A Prefeitura de Vinhedo, por meio da Secretaria de Transporte e Defesa Social, informa que começa na próxima segunda-feira (29) e se estende até o dia 10 de julho a conferencia das documentações para a vistoria obrigatória dos veículos que farão o transporte de estudantes no segundo semestre de 2015.
Os condutores desses veículos devem comparecer à Secretaria de Transporte e Defesa Social, na Rua Engenheiro Aurélio José Frediani, nº 155, Jardim Alves Nogueira (atrás da rodoviária), para a conferência de documentações de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00.
Após a análise da documentação será emitido uma autorização para o condutor dar entrada da documentação no Detran – Departamento Estadual de Transito, para o procedimento de vistoria.
“Esses procedimentos devem ser rigorosos para a garantia da proteção das nossas crianças. Os pais também podem verificar na nossa Secretaria se o veículo que o filho está usando está vistoriado”, afirma o prefeito Jaime Cruz.
Requisitos
Os veículos devem apresentar os seguintes requisitos: veículo de passageiro classificado na categoria aluguel; faixa horizontal na cor amarela com a inscrição “Escolar” na cor preta; instalação de tacógrafo (aparelho que registra a velocidade) devidamente com os lacres; lanternas de luz nas extremidades da parte superior; extintor conforme Art. 6 da Res. 157/04 nas especificações da NBR 10.721; limitador de abertura de vidros; dispositivos próprios para a quebra ou remoção de vidros; cinto de segurança em número igual ao de assentos, alarme sonoro na marcha ré, fixação de sua lotação no vidro dianteiro, dispositivo monitor traseira e dianteira, (Resolução 439/13 Contran).
Multa
O motorista que for flagrado exercendo a função de transportar estudantes sem o selo de vistoria estará em desacordo com o artigo 230 do Código Brasileiro de Trânsito e será sendo penalizado com multa estadual (R$ 127,00) e apreensão do veículo.
Atualmente, existem 51 veículos inscritos na Prefeitura para realizar o transporte de estudantes.
Vistoria do Detran
A vistoria do Detran será feita na sede da Secretaria de Transportes e Defesa Social, dias 21 e 28 de julho, das 8h30 às 12h00 e das 13h30 às 15h00.
Motorista deverá apresentar a seguinte documentação:
DOCUMENTAÇÃO
Motorista
-CNH do motorista (original), com descrição de que exerce atividade remunerada e transporte escolar, mais alvará original;
- comprovante do pagamento do alvará com autenticação do banco, Xerox;
- comprovante do pagamento da gare, Xerox;
- certidão de distribuição criminal (fórum de Vinhedo);
- atestado médico;
- o condutor do veículo não pode ter multa grave ou gravíssima em seu prontuário, ou ser reincidente em infrações média durante doze meses. (art. 138 CTB).
- relação dos alunos transportados com nome, idade e escola onde estuda, seja particular ou fretamento da rede municipal.
Monitor
- CPF e RG originais.
Veículo
-todos os veículos deverão apresentar a numeração com descrições: Setrandes
- documento original do veículo.
Os veículos que não cumprirem o cronograma de vistoria terão que dar entrada no setor de protocolo para agendar outra data.
Mais informações na Secretaria de Transporte e Defesa Social da Prefeitura pelo telefone 3826-7699.
Fonte: vinhedo.sp.gov.br