.jpg)
Os vereadores de Louveira não aprovaram o Projeto de Lei 37/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que previa um pagamento de R$ 600 aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo, como forma de abono natalino. Com oito votos contrários e três favoráveis, o projeto foi rejeitado. O vereador Rodrigão (PSD), que assinou o projeto, não compareceu à sessão. Na mesma sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar que faz alterações no Código Tributário Municipal.
O projeto que altera a tributação do ISS (Imposto Sobre Serviço) para algumas categorias foi aprovado com tranquilidade. Trata-se de uma adequação do município em relação ao previsto na Lei federal Complementar 157, de dezembro de 2016. Desta forma, alguns serviços como cooperativa médica, leasing e cartão de crédito passam a recolher o ISS no município em que prestam serviço. O vereador Caetano (PTB) defendeu a iniciativa do Executivo, afirmando que a arrecadação nesse caso ficará com Louveira e o imposto poderá ser utilizado para melhorias na cidade. O vereador Laércio Neris (PTB) também se mostrou favorável ao projeto, explicando que a adequação permitirá que o imposto que atualmente é recolhido em outro município seja depositado nos cofres municipais.
O segundo projeto na pauta autorizava a Câmara a conceder abono natalino aos funcionários municipais da Casa. O presidente Marquinhos do Leite (PTB) defendeu a iniciativa, falando da autonomia dos poderes e de que ele, como responsável pela parte financeira, preferiria investir no funcionalismo público a gastar com outra coisa no Legislativo. Pedindo o apoio dos demais vereadores, Marquinhos lembrou que alguns vereadores defenderam a greve dos servidores e deveriam aprovar o abono. O presidente afirmou, ainda, que o prefeito deveria enviar um projeto de abono para os servidores da Prefeitura.
O vereador Nilson Cruz (PSD) parabenizou a iniciativa do projeto, falou da autonomia do presidente, afirmou que não tinha nada contrário aos servidores, mas que seria injusto aprovar o abono para os servidores da Câmara e não votar abono para os funcionários da Prefeitura. Afirmou, ainda, que o presidente estava apresentando o projeto apenas para expor os vereadores.
O vereador Caetano (PTB) também afirmou não ter nada contra os servidores, mas que o projeto era uma tentativa de jogar a Câmara contra a Prefeitura e vice-versa. Disse que deveria haver bom senso para empenhar o dinheiro público e que a Casa tem um orçamento de R$ 22 milhões, sendo R$ 10 milhões para folha de pagamento e R$ 12 milhões para investimentos. Classificou o projeto de politicagem para jogar funcionários contra as pessoas. Em resposta, Marquinhos do Leite afirmou não estava expondo os vereadores e nem estava fazendo “média” com os funcionários. Cobrou novamente que o abono dos funcionários da Prefeitura depende do prefeito, e que a Câmara é independente. “Será que os vereadores não entenderam ainda?”, questionou, referindo-se à autonomia dos poderes.
Ao discutir o projeto, Clodoaldo (PPS) fez um cálculo aproximado de que o abono natalino iria gerar R$ 36 mil de despesa. Citou que os funcionários tem uma boa estrutura para trabalhar, com boa alimentação e pagamento de Função Gratificada. O presidente acusou os demais vereadores de boicotarem seus projetos, independente do teor. A partir de então, o clima esquentou e a discussão entre os vereadores fugiu do tema. No final, o projeto foi rejeitado.
