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Durante a 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores, terça-feira, 10, foram aprovados os dois pedidos para prorrogação do prazo de trabalho das duas comissões especiais de inquéritos (CEIs) que estão abertas na Casa. O plenário do Legislativo autorizou que os trabalhos da CEI das Desapropriações e a CEI das Creches sejam estendidos por mais 90 dias.
Os integrantes da CEI das Desapropriações, comissão que tem por objetivo investigar a existência de possíveis irregularidades nas desapropriações realizadas pela Prefeitura de Louveira, no período de 2013 a 2016, justificou que precisa de mais prazo para ouvir grande relação de pessoas e que é necessária a contratação de um perito para análises técnicas.
Já os membros da CEI das Creches, criada com o objetivo de averiguar a existência de possíveis irregularidades no processo de terceirização das creches municipais e/ou vinculadas à Secretaria de Educação, justificaram que o pedido de prorrogação se deve pois a comissão está na fase de requisição de documentos e análise destes, para, somente após essa fase, relacionar as pessoas que serão convocadas para prestar informações à CEI e, assim, encerrar a fase de instrução e elaborar o relatório final.
Foram apresentadas na sessão três moções. O vereador Rodrigão (PSD) fez uma Moção de Aplausos ao trabalho desenvolvido pelo juiz federal, Sérgio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), na apuração de crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e pelos serviços relevantes à Nação e a democracia, no combate a corrupção. Já o vereador Caetano (PTB) homenageou aos professores da ginástica artística pelo trabalho realizado no município e pelos resultados obtidos na Copa Campinas de Ginástica Artística Feminina. A terceira Moção foi de autoria do vereador Helinho (PTB) de Congratulações e Aplausos aos voluntários do Projeto Social Casamento Comunitário Excelente. As moções foram aprovadas por unanimidade. Os vereadores apresentaram ainda 23 indicações.
Na ordem do dia, por sete votos a cinco, foi mantido o veto do prefeito ao Projeto de Lei nº 25/2017, de autoria do presidente da Câmara, vereador Marquinhos do Leite (PTB), que destinava 30% das vagas dos conselhos municipais às mulheres. Os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Resolução nº 14/2017, que autoriza a Câmara a efetuar as despesas para custear a solenidade de entrega de títulos honoríficos de 2017. Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei nº 30 que dá denominação do edifício/garagem com o nome do vereador José Maria Turchetti. A propositura é de autoria do vereador Nilson Cruz (PSD).
TÍTULOS
Durante a 7ª Sessão Extraordinária, realizada na Câmara de Louveira, na terça-feira, 10, os vereadores aprovaram o nome de dez pessoas que serão agraciadas com o Título de Cidadão Louveirense e uma entidade que receberá a Medalha Gaspar de Oliveira. Receberão título em cerimônia agendada para 7 de dezembro: José Renato Nalini, Ronisete Aparecido Diniz, Florisvaldo Soares Martins, Amaro Grigório de Oliveira, Geraldo Ramos da Silva, Marcílio de Souza, Eugênio Carlos Grohmann, Dario Antonio da Costa e Ademir Ananias Sampaio, mais a Associação Brasileira de Soka Gakkai.
