Vereadores de Louveira aprovam plano de parcelamento de dívidas com descontos

Com a apresentação de duas emendas para corrigir erros formais no projeto, os vereadores aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira, 12, o Plano de Liquidação de Débitos Fiscais que irá permitir que os munícipes regularizem os débitos que tenham com a Prefeitura de Louveira. O plano prevê descontos de até 100% em juros e multa e prazos para quitação das dívidas que podem chegar a 120 meses, mas sem desconto.

Os interessados em aproveitar o Plano têm até 30 de dezembro deste ano para solicitar o pedido. Serão incluídas todas as dívidas geradas até o último dia de 2016, como tributos imobiliários e mobiliários, taxas de água, esgoto, despesas processuais e honorários de advogados.

Os descontos variam de acordo com a quantidade de parcelas, que não podem ser inferiores a R$ 50 para pessoas físicas e R$ 100 para pessoas jurídicas. Para aqueles que optarem por quitar as dívidas à vista, em pagamento único, o desconto de juros e multas será de 100%. Quem optar entre 2 e 4 parcelas terá desconto de 90%; entre 5 e 7 parcelas, desconto de 70%; de 8 a 10 parcelas, desconto de 50%; de 11 a 24 parcelas, desconto de 30%; e de 25 a 120 parcelas, não haverá desconto.

Tribuna Livre: o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Valinhos, Louveira e Morungaba, Valteni dos Santos, utilizou a Tribuna Livre para denunciar perseguição política da administração municipal em relação a alguns servidores que participaram da greve ocorrida no primeiro semestre. Segundo Valteni, o movimento paredista é legítimo e, como não houve acordo entre os funcionários e a Administração Pública, as reivindicações estão sendo analisadas na Justiça. Entretanto, Valteni acusou o prefeito Nicolau Finamore Júnior de perseguição. “Não pode o prefeito orientar seu secretariado a abrir Processos Administrativos contra servidores. Não é legal, não é moral, não é justo”, acusou o sindicalista. Valteni explicou que desde o final da greve, já são dez sindicâncias abertas contra servidores que participaram do movimento. “Quero lembrar aqui das palavras do presidentes desta Casa, Marquinhos do Leite, na reunião no Tribunal de Justiça, quando ele aceitou conceder o reajuste aos funcionários da Câmara. O presidente disse lá: ‘eu preciso dos servidores’”. Valteni convocou os vereadores a defenderem o funcionalismo público.