Vereadores aprovaram na tarde desta segunda-feira (02) lei que adequa a cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e que pode acrescentar R$ 30 milhões na arrecadação de Itupeva.
De acordo com o presidente Eri Campos, a aprovação desta lei é essencial para garantir o crescimento da economia na cidade, uma vez que o imposto referente ISS permanece no município no qual o serviço é prestado e não mais na fonte, como anteriormente. "Desde dezembro do ano passado diversos municípios já haviam alterado a legislação, incluindo novas atividades e adequando às alíquotas. Com esta votação hoje, a Câmara garante que Itupeva vai ter melhorias na arrecadação de impostos sobre serviços", explicou.
A sessão extraordinária foi convocada exclusivamente para garantir que a nova lei passe a valer o mais rápido possível e o município aumente sua arrecadação. "Sabendo que os impostos pagos irão permanecer na cidade, a legislação tem que ser aplicada o quanto antes. Já esperamos nove meses para que este projeto chegasse à Câmara e não podemos esperar mais para ajudar a economia de nossa cidade crescer".
A alteração na legislação municipal é apenas para adequar-se à Lei Complementar nº 157 de dezembro de 2016.
