Na sessão do ultimo dia 09/09 foi aprovado por unanimidade o projeto de lei que regulamenta a remoção de veículos abandonados em vias publicas.
São inúmeros os casos relatados na cidade e as queixas de moradores sobre veículos abandonados, transformando-se em sucatas a céu aberto, trazendo transtornos além de apresentar riscos à saúde pública.
Segundo projeto de lei, quando for possível a identificação do proprietário, será expedida uma notificação por escrito dando um prazo de cinco dias para retirá-lo da via publica, sob pena de remoção, leilão e demais penalidades cabíveis.
Caso o proprietário não seja identificado, a notificação será fixada no veículo, tendo ele o mesmo prazo de cinco dias para retirá-lo da via pública, sob as mesmas penas da lei.
Projeto segue agora para sanção do prefeito.
