A fosfoetanolamina, a polêmica “pílula do câncer”, que chegou a ser distribuída à população por força de lei sancionada por Dilma Rousseff em abril de 2016, até a sua suspensão pelo STF logo no mês seguinte, voltou à tona neste início de janeiro de 2018, agora como um caso de polícia. Diante de vários pareceres contrários, médicos e legais, à sua utilização contra diversos tipos de câncer por falta de eficácia comprovada, a fosfoetanolamina passou a ser comercializada como suplemento alimentar – o que não é proibido pela legislação. Ocorre que avaliações realizadas no Instituto de Química (IQ) da Unicamp constataram que este produto não traz um traço sequer da substância. Laudo do Instituto Geral de Perícias (IGP), solicitado pela Polícia Civil e recém-divulgado, também constatou a inexistência de fosfoetanolamina em cápsulas de suplemento da empresa Quality Medical Line.
O dito suplemento alimentar promete melhorar a qualidade de vida, o desempenho de células de defesa do organismo e o equilíbrio das funções metabólicas do corpo, embora implicitamente explore a esperança para a cura do câncer. “Agora, o consumidor pode estar sendo vítima de fraude a partir de um mesmo produto”, diz o professor Luiz Carlos Dias, coordenador do Laboratório de Química Orgânica Sintética do IQ. O docente foi responsável pelas análises de cápsulas do lote número 1701053, colocado à venda na internet por 99 dólares (mais de R$ 300) o frasco, adquirido e examinado a pedido do jornal Zero Hora e da RBSTV (Rede Brasil Sul), que em 3 de janeiro divulgaram reportagens que levaram a Polícia Civil a deflagrar a “Operação Placebo”.
Breve histórico
Isolada pela primeira vez em 1936, no Canadá, a fosfoetanolamina passou a ser estudada no Brasil nos anos 90 pelo químico Gilberto Orivaldo Chierice, do Instituto de Química da USP de São Carlos. Depois de pesquisas com células cancerígenas in vitro e in vivo em pequenos animais, o pesquisador passou a promover, há alguns anos, a distribuição de cápsulas da substância a portadores de diversos tipos da doença.
Diante da repercussão da terapia e da oposição da comunidade científica, que não via indicativos conclusivos nas pesquisas realizadas pelo grupo de Chierice, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) criou, em 2015, uma equipe de trabalho para realização de estudos que atestassem a segurança e eficácia da substância. Apesar dos pareceres contrários à fosfoetanolamina emitidos pelo MCTI e por entidades ligadas à saúde, o governo Dilma promulgou lei autorizando seu uso. Logo depois, em maio de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a lei, pondo fim à controvérsia envolvendo a chamada “pílula do câncer”.
A partir de então, a substância começaria a ser comercializada como suplemento alimentar, pela empresa Quality Medical Line, sediada em Miami (EUA) e constituída por sócios brasileiros, entre os quais dois ex-integrantes do grupo de Gilberto Chierice: o médico Renato Meneguelo e o bioquímico Marcos Vinicius de Almeida. A denúncia de que o suplemento não contém fosfoetanolamina, feita ao Grupo de Investigação (GDI) da rede de comunicação gaúcha, partiu de um ex-sócio da Quality, Humberto Silva de Luca, que deixou a empresa por desentendimentos.
Para confirmar a denúncia, o GDI solicitou as análises ao professor Luiz Carlos Dias devido à sua experiência anterior com a fosfoetanolamina. Os resultados, segundo o pesquisador da Unicamp, mostraram que as cápsulas do lote examinado não continham a substância: 96% do conteúdo era de excipientes usados para dar cor e consistência à mistura, comuns em medicamentos, mas desprovidos de quaisquer efeitos terapêuticos benéficos.
Os 4% restantes eram de fosfato de monoetanolamônio, derivado da reação química entre ácido fosfórico e monoetanolamina (matérias primas usadas na síntese da fosfoetanolamina) – tal substância já se revelara com efeito muito reduzido no combate ao câncer de pele, mas muito tóxica, pois ataca células sadias e doentes. “Para mim foi uma surpresa muito grande”, afirma o docente, que manifesta profunda indignação e revolta diante da comercialização de um produto comprovadamente inócuo, que não contém sequer o componente que leva as pessoas a comprá-lo.
Após as reportagens no Zero Hora e na RSBTV, a Polícia Civil deflagrou a “Operação Placebo”, contra uma organização suspeita dos crimes de tráfico de drogas, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Os policiais cumpriram diversos mandados de busca e apreensão, além do sequestro de cerca de 80 veículos e o bloqueio de 33 contas bancárias em Porto Alegre e cidades de sua Região Metropolitana.
Equívocos e evidências
Na opinião de Luiz Carlos Dias, o grupo de Gilberto Chierice cometeu vários equívocos em relação à chamada “pílula do câncer”. “Os trabalhos publicados não os autorizava a colocar a substância no rol das antitumorais e muito menos utilizá-la em testes pré-clínicos ou clínicos (respectivamente, em animais e seres humanos), pois a atividade se revelara muito baixa, na faixa milimolar, mesmo in vitro. Com a agravante de o câncer fragilizar seus portadores, que têm tendência a acreditar em terapias as mais diversas, particularmente se oriundas de uma instituição de pesquisa.”
Por outro lado, acrescenta o docente da Unicamp, não é papel da universidade produzir medicamentos, que devem seguir as boas práticas dos laboratórios farmacêuticos. “Mas, mais importante: para que um produto seja considerado um medicamento precisa passar por todos os protocolos que envolvem processos pré-clínicos e clínicos e aguardar aprovação por uma agência reguladora, que no caso do Brasil é a Anvisa”, comenta.
É fato que, apesar disso, a USP de São Carlos acabou sendo obrigada, por medidas judiciais, a continuar distribuindo as cápsulas. Depois de idas e vindas, finalmente, por iniciativa do MCTI, instituições com reconhecida experiência na pesquisa e desenvolvimento de fármacos foram convidadas a analisar o conteúdo das cápsulas e determinar seus reais efeitos. Essas tarefas foram confiadas ao Centro de Inovação e Ensaios Pré-Clínicos, (CIEnP), de Florianópolis; ao Laboratório de Avaliação e Síntese de Substâncias Bioativas, da UFRJ; ao Núcleo de Pesquisas e Desenvolvimento de Medicamentos, da UFCE; e ao Laboratório de Química Orgânica Sintética, da Unicamp.
Nesta experiência anterior com a fosfoetanolamina, ao grupo do IQ/Unicamp coube, mais especificamente, determinar o conteúdo das cápsulas, preparar isoladamente os componentes encontrados e reproduzir de forma independente a formulação da patente original para posterior envio ao CIEnP, que se encarregou dos testes pré-clínicos in vitro e in vivo em pequenos animais.
As cápsulas chegaram através do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Fármacos e Medicamentos, ao qual está vinculado o laboratório de Luiz Carlos Dias, que é membro do comitê gestor. As análises apontaram várias inconsistências: as cápsulas não continham os 500 miligramas prometidos (as variações iam de 200 a 350 mg), havia apenas 30% de fosfoetalonamina e pelo menos quatro impurezas de materiais utilizados na preparação da substância, além de subprodutos que não deveriam estar lá – o que complicou sobremaneira o trabalho, pois cada uma das impurezas teve que ser preparada de forma isolada para que o CIEnP pudesse determinar as moléculas com efetiva atividade anticancerígena.
Os resultados mostraram que, tanto nas cápsulas produzidas em São Carlos como na Unicamp, a fosfoetalonamina não apresentou nenhuma atividade antitumoral. Após o relatório final, entidades como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a Academia Brasileira de Ciências, a Associação Médica Brasileira, o Ministério da Saúde, e o MCTI fizeram ver ao governo que não seria adequado sancionar a liberação do uso da fosfoetanolamina. Mas a Casa Civil se colocou contra esses pareceres e recomendou à presidente Dilma que sancionasse a lei que logo depois seria revogada pelo STF.
Diante da suspensão, o governador Geraldo Alckmin autorizou o Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (ICESP) a fazer testes clínicos com a fosfoetalonamina. Para a produção das cápsulas a serem testadas foi contratado um laboratório da região de Cravinhos, que contou com a colaboração do grupo de São Carlos. Em abril de 2016, o Instituto divulgou os resultados dos testes em 72 pacientes: 69,7% deles tiveram piora, 28,8% permaneceram estáveis e apenas um apresentou pequena melhora para o câncer de pele. Os resultados levaram o ICESP a suspender os testes, corroborando resultados apresentados pelo MCTI.
