A Prefeitura de Vinhedo reconhece o quanto a Festa da Uva e do Vinho é, sem dúvida, um patrimônio do povo vinhedense. É uma das festas mais tradicionais do interior do Brasil, reconhecida pela valorização cultural, dos agricultores e, acima de tudo, que enaltece a cidade de Vinhedo.
Neste ano, implantamos um novo modelo de Festa, sem investimentos da Prefeitura em ações como contratação de shows, equipe de limpeza, divulgação, entre outros itens, com o objetivo de encontrar um novo modelo a ser aplicado, com valorização dos artistas e agricultores da cidade. E, como todo novo modelo, deve ser ajustado para acertos e correções.
Exatamente por isto é que a Prefeitura já acionou os mecanismos jurídicos para processar a empresa credenciada, via chamamento público com base legal na Lei 8.666 (Lei de Licitações), face aos descumprimentos dos termos previstos no Edital e, por consequência, no Compromisso assinado entre a empresa e a Prefeitura de Vinhedo.
A Prefeitura de Vinhedo também ressalta que durante a realização da Festa, por meio da Comissão Organizadora, em especial a secretaria Municipal de Cultura e Turismo, esteve fiscalizando dia, tarde e noite as ações pertinentes ao Termo de Compromisso mencionado, procurando não apenas relatar eventuais descumprimentos, mas, na medida do peso legal, estabelecer ações que pudessem manter a Festa em realização, com o único propósito de cuidar deste patrimônio cultural que é a Festa da Uva.
Entre as medidas que estão sendo tomadas, do ponto de vista legal, é o acompanhamento e total sintonia com o Inquérito aberto pela Promotoria Pública de Vinhedo. Ainda, a Prefeitura já diligencia para, conforme previsto no Termo de Compromisso, estabelecer possíveis penalidades à empresa: podendo ser uma no valor de R$ 25.000,00, face a rescisão unilateral; outra no valor de R$ 500.000,00, em razão do descumprimento e inexecução dos termos previstos no Termo de Compromisso; e ainda, outra multa de, no mínimo, o valor de R$ 500.000,00, pelas penalidades previstas dos prejuízos causados. Estes assuntos serão discutidos no campo Jurídico.
A Prefeitura reconhece a atuação importante dos artistas da cidade que, brilhantemente, realizaram suas atividades durante o período da Festa. Foi graças aos trabalhos dos nossos artistas, assim como dos nossos agricultores, que a Festa, em que pese as questões jurídicas e já conhecidas, pode receber visitantes de outras cidades e de Vinhedo nestes 3 finais de semana.
Como dissemos no início, a Festa da Uva e do Vinho é um patrimônio do povo vinhedense e, não lamentando ou esquecendo os pontos a serem corrigidos, mas exaltando a riqueza cultural da Festa, é que a partir deste momento a Prefeitura de Vinhedo já inicia os preparativos para a Festa da Uva e do Vinho 2019, ano em que a cidade completa uma marca histórica de 70 anos.
É assim o dever do poder público. Reconhecer os pontos a serem aperfeiçoados e, no mesmo momento, caminhar, com firmeza, transparência e responsabilidade na missão que temos em caminhar, com Trabalho, o presente e o futuro dos cidadãos vinhedenses.
