Secretária defende terceirização como recurso à falta de vagas em creche em Louveira

A secretária municipal de Educação, Juliana Euzébio Araújo, compareceu à sessão extraordinária realizada na noite desta segunda-feira, 21, após convocação dos vereadores, para explicar o processo de terceirização das creches em quatro unidades do município. Durante aproximadamente duas horas, fez um balanço da pasta e respondeu aos questionamentos, defendendo o sistema de terceirização para dar fim às filas de vagas nas creches. Existe na Câmara uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) que está apurando denúncias de possíveis irregularidades ocorridas nessas terceirizações.

Juliana fez um balanço das atividades da Secretaria, em especial no que diz respeito ao atendimento de crianças de seis meses (berçário) até o pré (5 anos), ocasião em que mostrou um quadro com as unidades, período de funcionamento, número de crianças atendidas e faixa etária. Em sua fala, a secretária explicou que a pasta apresenta as necessidades para a "Administração Pública" (referindo-se provavelmente ao gabinete do prefeito), que escolhe a melhor forma de solucionar o problema. E deixou claro que a escolha da terceirização saiu da Administração Pública, mas que ela entende que o modelo adotado em Louveira atende as cobranças do Ministério Público e as necessidades de acabar com as filas nas creches.

O vereador Agostinho Tardiveli (PSDB) foi quem abriu a bateria de perguntas e quis saber quais as razões de Louveira sofrer tantas ações judiciais e se a Prefeitura não teria capacidade de resolver a situação sem esperar a manifestação do Ministério Público. A secretária respondeu que sim, desde que houvesse planejamento, o que não foi feito em governos anteriores. E citou uma ação que existia desde 2012.

O vereador Leandro Lourençon (PSDB) perguntou sobre a existência de concurso público aberto e qual a razão de não chamar os servidores para montar as creches. Nesse quesito, a secretária responsabilizou o que ela chamou de Administração Pública pela decisão de terceirização, tentando isolar a Secretaria da Prefeitura. Confirmou a existência de concurso público realizado e que o chamamento depende da avaliação da Administração, não da Secretaria. Mais tarde, mesmo afirmando que respeitava os servidores públicos, a secretária assumiu que era favorável à terceirização e chegou a titubear quando comparou a capacidade de futuros servidores em relação às empresas contratadas.

O vereador Rodrigão (PSD) questionou a atual fila de espera, de 26 crianças, que deverão ser atendidas na próxima quinzena, na avaliação da secretária. O vereador também registrou que respeita o trabalho da Educação, mas que a preocupação maior são as crianças e que o papel do vereador é de fiscalizar o trabalho feito. Em relação ao prédio onde funciona a o Cecoin Mundo Alegria, Rodrigão teve como resposta que o mesmo é alugado pela empresa que ganhou o pregão.

O vereador Nildo do Redenção (PPS) reforçou sobre os motivos que levaram a Prefeitura à terceirizar, enquanto o vereador Helinho (PTB) perguntou sobre a forma de se matricular as crianças nas creches, que continuam sob o comando da Secretaria, segundo Juliana.

Caetano (PTB) perguntou sobre os prazos das liminares, que eram de 15 e 60 dias, e também se há desistências em relação às vagas. A secretária informou que até 2014 o número de desistências era alto, mas que a realidade econômica nacional mudou esse parâmetro. Atualmente, segundo a secretária, há pouquíssimas desistências e que a pasta realiza o controle de presença.

Dando continuidade às perguntas, o vereador Laércio (PTB) perguntou sobre o número de reclamações dos pais em relação às creches, obtendo como resposta que o índice é igual entre as unidades próprias e terceirizadas e que normalmente são reclamações pontuais. Sobre compra de vagas em escolas particulares, também questionada por Laércio, a secretária apontou dois problemas: a falta de creches particulares para atender a demanda e, ainda, o fato de que a criança não estaria com o mesmo tratamento dado pela rede municipal.

O vereador Clodoaldo (PPS) questionou sobre os valores pagos pela Prefeitura e que haveria boatos de que o custo seria 63% maior do que o praticado no mercado. A secretária disse que ao tomar conhecimento dessa informação, efetuou cotação à parte nas mesmas condições do contrato: atendimento 12 horas por dia, com quatro refeições e abertura em todos os meses do ano. E afirmou que encontrou propostas com valores próximos a R$ 2 mil, quando a Prefeitura investe, em média, R$ 1 mil/mês por criança.

A vereadora Priscilla Finamore (PRB) perguntou se a terceirização é utilizada em outros municípios e se essa solução seria praxe. A secretária afirmou que algumas cidades como São Paulo, Jundiaí e Valinhos utilizam esse sistema, mas que a solução não é rotineira, mas para resolver a situação de falta de creches.

Nilson Cruz (PSD) perguntou se não houve planejamento para atender as crianças que estavam na fila, pois o governo está há cinco anos. A secretária, como resposta, elencou três obras e que o serviço é extenso e contínuo. O vereador, então, disse que não considera aluguel de prédio como planejamento e que todas as creches deveriam estar em prédios próprios. Citou ainda, o Ceci do Capivari, que abrigava crianças que depois foram transferidas para outro local que agora está terceirizado. A secretária respondeu que houve remanejamento para atender a demanda.

O presidente Marquinhos do Leite (PTB) agradeceu a presença da secretária e disse que não tinha dúvida da capacidade da equipe. E quis saber da secretária se a terceirização reduz o gasto do serviço público, obtendo resposta positiva. Perguntou ainda sobre a possibilidade de alugar um prédio no bairro Santo Antonio, em vez do atual localizado na Atílio Biscola. A secretária disse que há dificuldade em se encontrar, no bairro, imóveis que atendam as especificações necessárias para acomodar uma creche. Marquinhos do Leite (PTB) concluiu informando a existência de uma CEI aberta na Câmara para tratar esse assunto e que outras perguntas poderão ser feitas em outras ocasiões.