As constantes reclamações por causa do tempo de espera por consultas, exames e procedimentos cirúrgicos levou o vereador Erí Campos a fazer uma lei, em tramitação na Câmara Municipal, que cobra do executivo transparência e acesso aos usuários do SUS da relação da fila de espera. Com a divulgação da lista, as famílias poderão acompanhar diariamente os encaminhamentos realizados e a listagem atualizada dos pacientes que esperam por procedimentos médicos, obrigando a secretaria a ter mais agilidade no atendimento dos usuários.
‘’É preciso dar mais acesso à população sobre o andamento de consultas, exames e cirurgias em nossa cidade, muitos munícipes ficam perdidos sem se quer ter uma resposta ou previsão de quando serão atendidos, muitas vezes recorrem aos vereadores, mas essa informação deveria ser passada de maneira fácil e ágil, por exemplo, por meio de um aplicativo no celular ou através do portal da Prefeitura. Dar transparência e fornecer aos munícipes instrumentos que possam facilitar o acompanhamento dos atos e serviços da administração pública mostra comprometimento com a população e este é o intuito deste projeto de Lei,’’ disse Eri Campos.
Veja um pouco da Lei:
- Divulgação,por meio eletrônico no site da Prefeitura, às listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do município; Parágrafo único. A divulgação deverá garantir o direito de privacidade dos pacientes, sendo divulgado apenas o número do Cartão Nacional de Saúde – CNS;
- Todas as listagens disponibilizadas deverão seguir rigorosamente a ordem cronológica de inscrição para a chamada dos pacientes; A ordem cronológica, poderá ser alterada nas ocorrências de procedimentos emergenciais, de urgência ou de maior gravidade assim atestados por profissional competente ou por determinação judicial.
