A partir desta segunda-feira (22), o Procon Jundiaí recolhe assinaturas para o abaixo-assinado nacional promovido pelo órgão contra a criação de uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados que visa promover alterações na Lei 9.656/98, que regula a atuação das operadoras de planos de saúde no Brasil. O objetivo do órgão é sensibilizar os deputados para que rejeitem as mudanças propostas, uma vez que elas são “prejudiciais aos consumidores”.
A coordenadora do Procon Jundiaí, Gabriela Glinternik, explica que o entendimento do órgão é que não houve uma “busca pelo equilíbrio”, mas somente o desejo de atender ao interesse das operadoras. “O que as operadoras pretendem, e o PL em pauta é uma simples transcrição dos interesses delas, é viabilizar a segmentação dos planos, autorizando coberturas parciais, como já ocorria anteriormente à Lei, num modelo que levava a inúmeros questionamentos judiciais dos ‘abusos’ das operadoras, negando coberturas, internações e cirurgias etc”, aponta.
Segundo a coordenadora, “fatiar” os planos de saúde, autorizando a comercialização de “planos populares”, com coberturas reduzidas, com base na pura e simples decisão das próprias operadoras implicará, na prática, em uma “multiplicação exponencial das ações judiciais envolvendo o setor”. “É necessário que seja promovido um debate inclusivo e aprofundado da Câmara com a sociedade”, acrescenta Gabriela.
Em Jundiaí, os consumidores podem assinar o abaixo-assinado na sede do Procon (rua Barão de Jundiaí, 153, Centro), todos os dias, de segunda à sexta-feira, das 8h às 16h. Nos dias 23, 24 e 25 de janeiro, também será possível aderir no Procon Móvel, que estará na Praça Governador Pedro de Toledo, das 9h às 15h. Já no dia 26, a van do Procon estará no Terminal Cecap e os consumidores também poderão aderir ao movimento.
