No final da tarde desta quarta-feira, dia 3, de forma transparente e levando em consideração a situação financeira da Administração Municipal e do país, a Prefeitura apresentou uma proposta para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais cujo objetivo é garantir o repasse da inflação acumulada dos últimos 12 meses para os funcionários que ganham menos.
Participaram do encontro os secretários municipais Edison Ruiz, de Governo; Gustavo Mattos, de Administração; José Luís Bernegossi, da Fazenda; Luiz Fernando Bonesso de Biasi, de Negócios Jurídicos; o superintendente da Sanebavi, Danilo Ferraz; e o presidente da Câmara, vereador Nil Ramos. O prefeito Jaime Cruz, com problemas de saúde, não pôde comparecer. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vinhedo foi representado pelo presidente, Donizete Ribeiro, e diversos diretores.
A proposta oferecida pela Prefeitura prevê o repasse da inflação, que hoje é de aproximadamente 4,57% (esse índice ainda não é definitivo e poderá ser corrigido) para os servidores que recebem até R$ 1.582,65, como é o caso dos auxiliares de Educação Infantil, e para salários abaixo desse valor. O piso do funcionalismo é de R$ 1.368,48.
Com esse reajuste, quem recebe R$ 1.582,65 terá aproximadamente R$ 72,30 de reajuste. Quem recebe acima desse valor, receberá os mesmos R$ 72,30, de forma que o índice de correção será escalonado conforme o salário. A proposta da Prefeitura, que será analisada pela categoria, prevê ainda zero de reajuste para os cargos de confiança, incluindo os secretários municipais, e também para as funções gratificadas.
Ficou agendada para a próxima segunda-feira, dia 8, às 14h, uma nova reunião com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais para verificar a discussão das cláusulas sociais.
Durante o primeiro encontro com o Sindicato, na última quinta-feira, 27, a Prefeitura esclareceu que a situação econômica da Prefeitura e as ações de austeridade que vem sendo adotadas desde 2015 para fazer frente à crise econômica nacional. Salientou, na ocasião, que se repassar a inflação a todos os servidores, o percentual gasto com folha de pagamento vai chegar neste ano a 54,31% das receitas da municipalidade, extrapolando o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%. Se considerar a Câmara de Vereadores, com o repasse total da inflação, o percentual de gasto poderá chegar a 61,46% da arrecadação do município.
Na reunião anterior, foi explicado também que a previsão de arrecadação da Prefeitura para este ano, que era de aproximadamente R$ 397 milhões, recuou para R$ 378.765.903,96, sendo que, se houver o repasse de 4,57%, a folha de pagamento poderá alcançar R$ 205.720.598,35, ultrapassando os limites d Lei de Responsabilidade Fiscal.
