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A Prefeitura de Vinhedo, por meio da Secretaria de Educação, comunica aos estudantes que, a partir de segunda-feira, 10, até o dia 31, abrirá novo cadastramento para transporte para cursos universitários e técnicos que forem ingressar os estudos no segundo semestre. O período para a realização do procedimento vai de 10 a 31 de julho.
O cadastramento deverá ser feito na Central SIM (Rua Monteiro de Barros, 151- Centro) e nos guichês do SIM no Atendimento Cidadão Capela. O atendimento será realizado nas Centrais SIM mediante agendamento prévio. Se menor, o agendamento deverá ser realizado também para o responsável legal.
O agendamento deve ser realizado através do link: https://www.mitraonline.com.br/agendacidadao/ ou pessoalmente nas Centrais SIM. O cadastro para os alunos novos será realizado somente mediante agendamento prévio. Se menor de idade, deverá comparecer com o responsável legal, sendo ambos serão cadastrados.
O cadastramento será realizado via sistema através de declaração do estudante ou de seu representante legal, devendo neste ato ser declarada a renda familiar de todas as pessoas que residam no imóvel. Se a Administração Municipal achar necessário, poderá averiguar as informações, através de visita de agente público.
O cadastramento realizado nas centrais SIM poderá a critério da Secretaria de Educação ser inserido junto ao CadÚnico (Lei Federal n. 6135/07). No ato do cadastramento, o estudante terá que informar também o banco, agência, número de conta e tipo, sendo sua ou de seu representante legal, com base na Lei Municipal 3270/09.
Vale destacar que o estudante e ou seu representante legal que informar dados falsos incorrerá em crime previsto em legislação vigente, inclusive restituindo os cofres públicos, caso tenha recebido o benefício irregularmente. Os critérios para deferimento do auxílio aos estudantes dependerão do cadastramento.
Para fazer o cadastramento será preciso apresentar na Central SIM os documentos originais de acordo com o Decreto 47/2014:
- RG, CPF ou CNH (caso seja menor, apresentar também de seu responsável legal);
- Comprovante de endereço do estudante de acordo com as exigências do Cartão Cidadão, não sendo aceitos outros tipos de comprovantes;
- Título de Eleitor atualizado pela biometria;
- Comprovante de matrícula original assinada pela instituição de ensino constando data, horário do início e término da aula e ou boleto bancário;
- Quem já possui o Cartão Cidadão terá que obrigatoriamente fazer a atualização dos dados e manifestar interesse pelo subsídio.
Passagens da Lira e passes da Rápido Luxo
Os alunos que utilizarão passagens da Viação Lira e os passes da Rápido Luxo deverão fazer o cadastro nos locais de atendimento e o cadastro na empresa responsável.
Ao uso do transporte Lira é preciso fazer a carteirinha no guichê da empresa (que fica no terminal rodoviário do Centro) e levar uma cópia da carteirinha à Secretaria Municipal de Educação para a liberação dos passes.
Já ao uso dos passes da Rápido Luxo é preciso fazer o cadastro nas agências, que ficam nos terminais rodoviários do Centro e Capela, para emissão do cartão. Sem este cadastro a Secretaria Municipal de Educação não consegue liberar a carga de passe.
Alunos que já são cadastrados
Os estudantes já cadastrados no início do ano deverão comparecer à Secretaria de Educação (Av. Presidente Castelo Branco, nº 50) no período de 10 a 31 de julho, das 8h às 16h50, para validar o Cartão Cidadão para uso do transporte fretado no segundo semestre de 2017.
