A Prefeitura de Louveira protocolou na tarde desta quarta-feira (17 de junho), na Câmara, a proposta de lei de Proteção e Recuperação dos Mananciais e Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que implementa incentivos técnicos e financeiros aos proprietários de terras que preservarem regiões de mananciais, além de demarcar áreas de represamento e captação de água no município.
Elogiada recentemente pelo ecologista Leonardo Boff, a proposta foi debatida com a população durante audiência pública, realizada na quinta-feira (11), na Câmara, onde os secretários Municipais das pastas de Gestão Ambiental e Água e Esgoto, Cláudio Scalli e Sinésio Scarabello – respectivamente – puderam apresentar mais detalhes.
Com 58% de áreas de mananciais, Louveira terá a legislação mais moderna do País na área de Meio Ambiente – caso a lei seja aprovada. “Toda a discussão nas áreas ambiental, abastecimento de água e saneamento básico foram elaboradas com rigor pensando no crescimento ordenado da cidade por pelo menos os próximos 20 anos”, afirmou Scalli, durante a audiência. Sobre o PSA, ele destacou que o programa visa à “recuperação e melhoramento dos serviços ecossistêmicos por meio de remuneração financeira”.
De acordo com o texto, o programa de Pagamento por Serviços Ambientais funcionará mediante Termo de Compromisso firmado com os proprietários de terras em áreas de mananciais ou com áreas verdes. A partir daí, a prefeitura vai elaborar um projeto individualizado de recuperação ou manutenção de toda a extensão. O pagamento será calculado com base no custo de oportunidade do uso da terra, e o beneficiário receberá ainda todo auxílio técnico para efetuar os serviços.
Além da criação do PSA, o documento é composto por outros dois eixos: a criação de áreas de mananciais e a demarcação das áreas de barramento para armazenamentos de água e sua captação. Com isso, de acordo com Scarabello, a lei contribuirá na preparação do município para atender uma população de 80 mil habitantes, ou mais, com recursos hídricos.
