Desde o início da ação de fiscalização contra os parcelamentos de solo irregulares em Jundiaí, a Unidade de Gestão de Planeamento e Meio Ambiente (UGPUMA) registrou dois boletins de ocorrência por venda de lotes irregulares contra loteadores clandestinos. O crime é passível de prisão em flagrante. A iniciativa tem por objetivo preservar o meio ambiente e a qualidade de vida da população.
Localizados nos bairros no Ivoturucaia e no Champirra, os loteamentos identificados com parcelamentos irregulares e notificados pelo crime são novos. “Os loteamentos foram identificados por meio de visitas nos locais com comparações de imagens. A DAE também é parceira na identificação. Também recebemos pessoas questionando sobre a regularidade do empreendimento”, comenta o diretor de Assuntos Fundiários, Clóvis Pinhata Baptista.
Esses não são os únicos empreendimentos irregulares que estão em comercialização na cidade. Ainda nesta semana outros dois parcelamentos clandestinos serão acionados na polícia. Segundo o diretor, a legislação 6.766/1.979, nos artigos 50 e 51, preveem prisão imediata para quem vender irregularmente lotes.
O gestor da UGPUMA, Sinésio Scarabello, ressalta os problemas causados com as vendas irregulares. “Este tipo de parcelamento não pode continuar a acontecer pois não respeita o zoneamento, o Plano Diretor ou os atributos ambientais do local. Penaliza quem segue as regras e normas legais”, aponta.
Como evitar
Segundo o diretor de Assuntos Fundiários, os loteamentos regulares possuem registro aprovado na administração municipal, com planta aprovada e registro em cartório de imóveis. “Basta consultar o número da matrícula do empreendimento ou da incorporação para saber se a venda está ocorrendo de forma regular”, detalha.
A ação de fiscalização está em andamento para evitar o avanço do problema e o comprometimento de áreas responsáveis pela recarga de bacias. “A qualidade de vida da população fica comprometida já que os loteamentos irregulares não contam com infraestrutura mínima nem equipamentos públicos para o atendimento da população”, lembra o gestor.
