De acordo com a Secretaria da Fazenda, a partir da entrega do requerimento e da documentação necessária, tudo já é encaminhado ao setor de lançamento tributário, que emite o alvará. Posteriormente, a fiscalização de comércios e tributos faz a entrega conjunta de toda a documentação já no ato da vistoria, o que gera maior agilidade no processo. Anteriormente o serviço levava de 10 a 15 dias após a entrega dos documentos.
A única exceção será em caso de indústrias e empresas cujo risco seja considerado alto, pois precisam de vistoria prévia.
“Esta é a primeira fase das mudanças dos procedimentos para que contribuintes e empresas tenham o atendimento ágil e eficaz que necessitam”, declarou Celso Colletti, secretário da Fazenda.
