A Justiça Eleitoral cassou o diploma do prefeito de Louveira Nicolau Finamore Junior (PTB) e da vice Neusa Antônia Orestes de Oliveira por abuso de poder econômico, corrupção e conduta fraudulenta. A sentença do juiz Juan Paulo Haye Biazevic prevê ainda a inelegibilidade dos políticos por oito anos. No entanto, cabe recurso a decisão.
“Ante o exposto, julgo procedente a demanda. Declaro a inelegibilidade de Nicolau Finamore Junior e Neusa Antônia Orestes de Oliveira para o pleito atual e para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes a esta. Casso o diploma de Nicolau Finamore Junior e Neusa Antônia Orestes de Oliveira", consta no texto do magistrado.
De acordo com o documento, o prefeito e a vice teriam inaugurado de forma fradulenta unidades de terapia intensiva da Santa Casa do município.
"Não há como negar que, no mínimo, as obras para a instalação da UTI atrasaram e os demandados, na data limite para a inauguração concorreram para que a solenidade fosse antecipada. Eles, então, para influenciar a vontade do eleitorado em tema de enorme sensibilidade, concorreram para fraudar a inauguração, fazendo passar por verdadeira uma situação falsa [...] Em suma, houve fraude eleitoral e os demandados dela participaram", afirma o juiz.
Além disso, prefeito e vice teriam feito distribuição de material de campanha fora do período eleitoral. "A revista prossegue, por 84 páginas, tecendo incontáveis elogios à administração municipal [...] A revista foi distribuída entre 29 de junho e 2 de julho de 2016, antes do período da propaganda eleitoral", ressalta na sentença o magistrado.