O prefeito de Itupeva, Marcão Marchi, solicitou à Polícia Federal e à Procuradoria Geral da República a abertura de inquérito policial e de procedimento de investigação, respectivamente, por conta da dívida de mais de R$ 80 milhões com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixada pelo governo passado.
"Não é possível o município assumir uma dívida deste porte, sendo que os recursos foram descontados do pagamento dos servidores e não repassaram isso ao INSS. É uma irresponsabilidade tremenda, algo jamais visto em Itupeva", afirmou o prefeito. "É nossa obrigação denunciar para que os responsáveis sejam punidos na forma da lei".
As solicitações foram protocoladas na Delegacia da Polícia Federal, em Campinas, e na sede da Procuradoria da República, em Jundiaí. À PF, a petição aponta indícios de crime de apropriação indébita previdenciária cometida pelo antigo gestor, uma vez que os descontos foram feitos na folha de pagamento dos servidores mas a contribuição não foi repassada ao INSS.
De acordo com o Código de Processo Penal, a pena para este tipo de ilegalidade é a reclusão do acusado, variando de dois a cinco anos de prisão.
Para a Procuradoria da República, foi solicitada a abertura de investigação num eventual ato de improbidade (desonestidade) administrativa, também por parte do antigo gestor.
