Aprovada pelo Congresso no ano passado, a destinação de 50% dos recursos do Fundo Social do pré-sal para a educação e a saúde ainda não saiu do papel, como confirma documento de autoria do Ministério da Fazenda enviado ao deputado federal Miguel Haddad (PSDB). O ofício é uma resposta ao questionamento que o deputado fez, recentemente, via requerimento protocolado na Câmara, para o ministro, sobre a aplicação do Fundo.
Desde a sua criação - há quase cinco anos -, o Fundo Social já arrecadou mais de R$ 3 bilhões, que estão depositados na Conta Única do Tesouro Nacional. Para Miguel, esse dinheiro precisa ser fiscalizado, evitando que não seja utilizado de forma errônea.
“Esperamos que a regulamentação seja feita de imediato e que os recursos sejam depositados em uma conta específica e não do Tesouro. Estando nos cofres do Tesouro Nacional, não podemos analisar se esse dinheiro está sendo usado para outras finalidades, como, por exemplo, pagamento de dívidas públicas”, avalia.
O Fundo Social do pré-sal arrecada recursos provenientes da exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, que deveriam ser usados para o desenvolvimento social e regional, como programas e projetos.
