O objetivo da Subcomissão é tratar as diretrizes gerais para o planejamento, gestão e execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas, aglomerados e microrregiões instituídas pelos Estados, em todo o País.
Hoje, segundo o Estatuto da Metrópole, elaborado pela Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), São Paulo é modelo na implantação de unidades regionais. No Estado, são cinco regiões metropolitanas e duas aglomerações urbanas - entre as quais a de Jundiaí -, criadas com base em estudos técnicos.
“O Estatuto da Metrópole é um grande auxilio para gerenciar o crescimento das cidades, mas não é suficiente. Agora, temos a oportunidade de discutir e potencializar a importância dos aglomerados e microrregiões. Vamos ampliar o debate, estabelecer aproximações entre as regiões e aprofundar as discussões em torno do Estatuto. O objetivo é buscar o melhor desenvolvimento urbano”, afirma o deputado.
Meio ambiente
O deputado Miguel Haddad também apresentou, na Câmara, projeto de lei que propõe a inclusão da preservação ambiental na destinação dos recursos provenientes da exploração do petróleo e do gás natural. Atualmente, esses recursos - oriundos do chamado Fundo Social do pré-sal - são destinados exclusivamente à saúde e à educação.
“A exploração de petróleo e gás natural causa emissões tóxicas que agravam o efeito estufa, responsável por sérias mudanças climáticas. O projeto visa garantir recursos que minimizem impactos ambientais”, explica Miguel. O projeto segue agora para análise das Comissões do Congresso, até chegar à votação em plenário.
