Um grupo de vinte pessoas, formado por servidores concursados, assessores parlamentares e vereadores, participou do curso “Câmara Municipal e o Processo Legislativo”, promovido pela Escola do Legislativo Comendador Walter Mazzali da Câmara de Louveira. Ministrado pelo mestre e doutor em Direito do Estado, João Jampaulo Júnior, o curso teve duração de oito horas e abordou o tema de forma aprofundada e esclarecedora.
Entre os tópicos abordados no conteúdo do curso, o professor autor de diversos livros sobre o tema discorreu sobre a legislação federal, estadual e municipal, explicando o funcionamento do Processo Legislativo enquanto um conjunto de ações que envolvem princípios como iniciativa privativa e concorrente; controle preventivo; fases do processo; discussão; votação; sanção e veto. De forma geral, o curso sobre Processo Legislativo apresentou as competências da União, Estados e Municípios, o funcionamento de uma Câmara Municipal, as espécies normativas existentes no Poder Legislativo e o Processo Legislativo em si.
No grupo de participantes estavam os vereadores Helinho (PTB) e Priscilla Finamore (PRB), que aprovaram a iniciativa da Escola em possibilitar cursos voltados à área Legislativa. “Estamos trabalhando para oferecer treinamentos e palestras também voltadas à população, com temas que envolvam a prática consciente da cidadania”, comentou o diretor da Escola, jornalista Ricardo Pupo.
