Louveira reúne 26 Câmaras no 1º Encontro Estadual de Controladores Internos

A Câmara de Louveira sediou, nesta quinta-feira, 21, o 1º Encontro de Controladores Internos do Poder Legislativo Municipal, organizado pela Escola do Legislativo Comendador Walter Mazzali com o apoio da Escola Paulista de Contas, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). O procurador  da Câmara de Louveira, Dr. Eliel Cecon, o economista e assessor técnico aposentado do TCE, Dr. Flávio Correa de Toledo Júnior, e o diretor técnico de divisão do TCE, Dr. Paulo Massaru Uesugi Sugiura, fizeram palestras durante todo o dia. O presidente da Casa, vereador Marquinhos do Leite (PTB), participou da abertura do evento, assim como os vereadores louveirenses Priscilla Finamore (PRB), Clodoaldo (PPS), Tico da Colina (PRB), Luiz Rosa (PMDB), o vereador de Jundiaí, Cristiano Lopes, o vereador de Valinhos, Kiko Beloni, além de controladores, contadores e advogados de 26 Câmaras Municipais.

Esta foi a primeira iniciativa do tipo, organizada no Estado de São Paulo. O evento foi criado para estimular a troca de informações e boas práticas sobre o assunto e reuniu 81 participantes, vindos de 26 municípios. Além de representantes das cidades da região, houve presenças de servidores vindos das câmaras de Praia Grande, Capão Bonito, Barra Bonita, Jacupiranga, Tapiratiba, entre outras.

 Em seu discurso, Marquinhos deu boas-vindas aos participantes e disse que o trabalho do controle interno é de grande importância para a Câmara de Louveira. "Sabemos da importância em realizar eventos com este, pois estamos cuidando do dinheiro público. O pessoal do Controle Interno chega a ser chato, mas sabemos que a ação é para evitar gastos impróprios e para dar transparência nos trabalhos da Câmara", disse Marquinhos.  "Em nossa avaliação, o Encontro foi um grande sucesso em sua execução e no interesse pela participação. Muitos representantes de câmaras muito longe de Louveira. Estarmos felizes por sermos os primeiros e idealizadores deste tipo de encontro", ressaltou.

Orientações

O procurador da Câmara de Louveira, Dr. Eliel Cecon, informou como surgiu a proposta do encontro. De acordo com ele, representantes louveirenses levaram a ideia ao TCE, pois os treinamentos no mesmo formato sempre davam enfoque maior para o controle do Poder Executivo, ficando o Poder Legislativo envolto em muitas dúvidas. "Quando começamos a delinear como seria o evento, o principal objetivo era reunir pessoas das Câmaras do Estado para discutirmos ações que envolvem o Poder Legislativo exclusivamente. Para nossa satisfação, o TCE abraçou a ideia e agora podemos fazer este encontro", explicou Cecon.

Em sua explanação, Cecon apresentou os avanços do Controle Interno da Câmara de Louveira. Ele exemplificou os trabalhos apresentando aos presentes algumas notas que foram analisadas primeiro pelo controle da Casa, evitando, assim, apontamentos do Tribunal de Contas. "O povo não admite mais amadores cuidando do dinheiro público, por isso a importância do Controle Interno com um primeiro fiscal da população", disse.

Com enfoque na legislação para estrutura e funcionamento das equipes de controle interno das Câmaras, Dr Paulo Massaru ressaltou as ações do TCE em "cobrar" das câmaras a criação do Controle Interno. Segundo ele, o Tribunal de Contas tem demonstrado aos vereadores e servidores de que o Controle Interno "desempenha uma atividade mais na prevenção que na punição", por isso a importância de ampliar a formação dos controladores e dos agentes políticos. "O controle interno, os portais de transparência e outras ações realizadas nas câmaras auxiliam o cidadão no acompanhamento dos trabalhos desempenhados pelos vereadores", apontou.

Já o economista e assessor técnico, Dr. Flávio Toledo, exemplificou diversos casos que chegaram ao TCE que poderiam ser sanados casos as Câmaras mantivessem Controles Internos. "O Controle Interno deve identificar riscos e apontar soluções, inclusive nos projetos, processos de licitação e, ainda, propostas orçamentárias advindas da Prefeitura", explicou. Ele informou que o Tribunal de Contas faz a análise das contas de 3300 unidades públicas no Estado, entre as prefeituras, câmaras, autarquias, fundações e outros.