O presidente da Câmara de Louveira, vereador Marquinhos do Leite (PTB), informou na tarde desta quinta-feira, dia 17, que a juíza doutora Camila Corbucci Monti negou o pedido de liminar ao prefeito Nicolau Finamore Junior, que tinha como objetivo impedir o andamento dos trabalhos da CEI das Desapropriações. A Comissão Especial de Inquérito pela Câmara iniciou as atividades para investigar os processos de desapropriações realizados na cidade por Finamore. Após fazer um relato do pedido, a juíza relata: "Diante do exposto, indefiro, pois, a liminar postulada".
"Sabemos que o trabalho da CEI das Desapropriações é sério, por isso entendemos que foi a decisão correta da Justiça. É prerrogativa do vereador fiscalizar as ações do Executivo, como chegaram denúncias a respeito das desapropriações foi necessária a criação desta CEI. Agora, que não deve não teme. Vou pedir aos membros da CEI ainda mais celeridade e seriedade na condução dos trabalhos", disse Marquinhos do Leite.
No dia 25 de julho, o prefeito louveirense protocolou no Fórum da cidade um pedido mandado de segurança pedindo o encerramento dos trabalhos da CEI das Desapropriações. Por meio da Secretaria de Negócios Jurídicos, Finamore pede que a Justiça determine a extinção da comissão por entender que há "ausências de pressupostos legais". A CEI das Desapropriações é formada pelos vereadores: Nilson Cruz (PSD - presidente), Nildo do Redenção (PPS - vice-presidente), Luiz Rosa (PMDB - relator, Tico da Colina (PRB - membro) e Helinho (PTB - membro).
A notícia do pedido do prefeito Finamore foi tema de debate durante a Sessão realizada na Câmara. O presidente da CEI das Desapropriações, vereador Nilson Cruz, disse que ao saber do pedido de liminar ficou muito preocupado. "Os vereadores vão fazer seu trabalho e esperamos chegar ao resultado de maior benefício para a cidade", disse Nilson.
O vereador Rodrigo César Regorão Veronezi (PSD), o Rodrigão, também fez duras críticas na sessão. Em seu pronunciamento Rodrigão questionou: "Tá com medo do quê? A função nossa, de vereador, é fiscalizar o Executivo. Acho que a juíza não fazer isso, impedir a fiscalização por parte dos vereadores. Compete a nós fiscalizar".
A Prefeitura de Louveira, por meio de jornais da região e imprensa oficial, divulgou as áreas que foram desapropriadas e os possíveis benefícios gerados à população. De acordo com a Prefeitura, no Governo de Finamore foram desapropriadas 51 áreas em Louveira. A CEI das Desapropriações pretende apurar a necessidade da compra das áreas, valores pagos e outras denúncias que chegaram ao Legislativo.
DILIGÊNCIA
Em diligência na Prefeitura, os vereadores Nilson Cruz (PSD), Nildo do Redenção (PPS) e Helinho (PTB), membros da CEI das Desapropriações, estiveram na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e foram recebidos pelo secretário José Lorival Verardo. Mesmo depois de dois ofícios solicitando cópia do processo completo de aprovação do loteamento Jardim Emília, a comissão só teve acesso na diligência. Durante a reunião, os vereadores acompanhados de servidores técnicos, folhearam o processo administrativo de aprovação do loteamento.
O procurador da Câmara, Dr. Eliel Cecon, solicitou ao secretário cópias do processo, que foi negado. Segundo o secretário, ele forneceria cópia se fosse a solicitação por escrito e recolhesse a taxa referente à quantidade de cópias. O procurador informou, então, que a Câmara fez a solicitação por escrito e o pedido foi negado. Pediu, então, que pudesse levar o processo até a Câmara, sob responsabilidade da CEI, para as fotocópias, o que também foi negado pelo secretário. Diante da negativa, foi solicitado, então, que se permitisse que algumas folhas fossem fotografadas para instrução da CEI. "Faremos quantas diligências e outras medidas que forem necessárias, para que tudo fique às claras e tenhamos uma resposta objetiva à população. Espero que outros momentos, não encontremos essas resistência da parte da Prefeitura", ressaltou Nilson Cruz.
