A Prefeitura de Jundiaí, por meio da Unidade de Gestão de Administração e Gestão de Pessoas (UGAGP) – Divisão de Recrutamento e Seleção, publica na Imprensa Oficial desta quarta-feira (10) – o edital para a realização do Concurso Público que visa o provimento de cargos para ingresso na Guarda Municipal de Jundiaí (GMJ). As inscrições serão abertas exclusivamente via Internet , a partir desta quinta-feira (11) até as 23h59 min do dia 12 de novembro de 2018. O período de inscrição poderá ser prorrogado por necessidade de ordem técnica e/ou operacional, a critério da Comissão do Concurso e do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM.
O Concurso Público destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de vagas na Corporação, sob Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais – Lei Complementar nº 499 de 22 de dezembro de 2010. Cabe ao Instituto Brasileiro a realização do certame nas 1ª e 2ª etapas (prova objetiva de caráter classificatório e eliminatório; prova de aptidão física de caráter obrigatório) com a supervisão da Comissão Especial do Concurso; e a execução das 3ª e 4ª etapas (avaliação psicológica e exame médico de caráter eliminatório; curso de formação profissional de caráter classificatório e eliminatório) sob a responsabilidade da Prefeitura de Jundiaí.
Serão disponibilizadas 10 vagas – para masculino e feminino -, com carga horária semanal de trabalho de 40 horas em escala de revezamento. Todos os candidatos participarão em igualdade de condições quanto ao conteúdo de avaliação, nos termos do Artigo 2º da Lei Municipal nº 5.745, de 14 de fevereiro de 2002. Aos candidatos afrodescendentes fica assegurada a reserva de vagas na proporção de 20% das vagas oferecidas. Para concorrer a estas vagas, os candidatos deverão especificar no formulário de inscrição a sua opção. Aos candidatos com deficiência, a reserva de vaga corresponde a 5% das vagas oferecidas, e das que venham a ser criadas durante o prazo de validade do Concurso.
Para se inscrever, dentre os procedimentos elencados no Edital, é preciso:
– ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse e no máximo 35 anos de idade até o dia do término das inscrições no Concurso Público;
– ser brasileiro nato ou naturalizado ou português em condições de igualdade de direito com os brasileiros; em caso de nacionalidade portuguesa, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do Artigo 12, parágrafo 1º da Constituição Federal;
– se do sexo masculino, estar em dia com as obrigações do Serviço Militar;
– estar em situação regular com a Justiça Eleitoral;
– não registrar antecedentes criminais, impeditivos do exercício da função pública, no pleno gozo de direitos civis e políticos;
– comprovar escolaridade/pré-requisitos exigidos para o cargo.
