A Unidade de Governo e Finanças realizou na manhã desta quinta-feira (20) uma audiência pública para apresentar a estrutura da lei orçamentária para o próximo ano e as metas fiscais que nortearão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. A audiência pública, que é uma exigência legal, foi realizada no Auditório do Paço Municipal.
Segundo o gestor de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi, as metas serão estabelecidas levando-se em consideração a “regra de ouro” da Responsabilidade Fiscal, ou seja, o equilíbrio das contas públicas. “Nosso foco é ajustar o Orçamento do município, que está todo desestruturado e com déficit de cerca de R$ 97 milhões, devido às despesas fixadas serem maiores do que a receita arrecadada. Isso inclusive levou o município a um estrangulamento da sua capacidade de investimento. Temos que ajustar as dotações orçamentárias que suportam a execução das despesas setoriais para que elas possam atender às prioridades estabelecidas no planejamento governamental da nova administração”, destacou.
Parimoschi ressaltou que não vai atuar de forma “aventureira” na questão fiscal, uma vez que é um compromisso do prefeito Luiz Fernando Machado a gestão fiscal responsável e transparente dos recursos públicos. “Todos os projetos que serão priorizados serão definidos em bases sólidas e as metas fiscais de arrecadação e de despesa para 2018 serão definidas com base na realidade do cenário econômico do país e nas prioridades dos cidadãos”, disse. Por conta da gestão irresponsável do orçamento até o ano passado, a credibilidade do município foi afetada e isso já reflete, por exemplo, nas compras. “Na gestão 2009 – 2012 conseguíamos descontos médios de 22% nas licitações e hoje temos alguns processos de compras com poucos interessados e descontos irrisórios, em razão da quebra da confiança”.
De acordo com o gestor, o ajuste fiscal vem sendo feito com foco no corte de despesas para evitar o aumento de impostos. Ele citou como exemplo as despesas com pessoal, que vêm crescendo exponencialmente em razão de aumentos sem lastro que foram concedidos pela gestão anterior e também pela queda na receita. “Não podemos colocar em risco a segurança do pagamento dos salários dos servidores e dilapidar a prestação de serviços ao cidadão. Registramos no primeiro trimestre deste ano uma frustração na arrecadação prevista no ano passado da ordem de R$ 97 milhões. Vamos, a partir de agora, trabalhar com metas reais e dentro de um planejamento sólido”, pontuou.
Metas Fiscais
A previsão atual é de que a dívida do município fique em 12,23% da Receita Líquida Corrente (RLC) ao final deste ano. Em 2016, esse índice era de 10,57%. Segundo o coordenador executivo de Finanças do município, José Roberto Rizzotti, embora o índice seja baixo, a qualidade da dívida atual é ruim. “Trocamos dívidas a longo prazo por obrigações de curto prazo e isso não é bom. A cidade hoje tem uma dívida previdenciária volumosa e com juros altos”, destacou.
Para 2018, a RLC foi prevista em R$ 1,798 bilhão, subindo para R$ 1,831 bilhão em 2019 e R$ 1,863 bilhão em 2020. Já em relação à dívida, a meta da administração é reduzir para 8,18% da RLC em 2020.
Durante a audiência, Rizzotti também mencionou entre os desafios a serem enfrentados o crescimento das despesas com pessoal. A previsão é de que o custo com funcionários chegue a 48,99% da RLC no fim de 2017 (em 2012 era de 35,78%) e este índice preocupa porque está muito perto do limite legal definido pela LRF, que é de 51,3%. “Se este teto for atingido o município enfrenta uma série de restrições. Isso sem falar que, se a dívida previdenciária não for sanada, a cidade corre o risco de perder a Certidão de Regularização Previdenciária (CRP) o que, entre outras consequências, gera um impedimento para realizar operações de crédito, por exemplo, e inviabiliza a captação de recursos para investimentos na cidade”, explicou o coordenador.
