Os interessados em obter o benefício de desconto do IPTU Verde têm até o dia 10 de fevereiro de 2018 para fazer a solicitação junto à Secretaria de Gestão Ambiental. Para este ano a novidade é que os descontos adquiridos no valor total do IPTU são válidos por três anos, devido à Lei Municipal Complementar nº 2549 de 08 de maio de 2017.
Para dar andamento ao pedido, o munícipe deve apresentar as cópias dos seguintes documentos:
• Capa do IPTU;
• Habite-se;
• Cópia CPF e RG;
• Matrícula do Imóvel ou comprovante de compra e venda;
• Comprovação das medidas presentes no imóvel através de relatório fotográfico ou projeto aprovado.
É preciso, ainda, estar em dia com as obrigações tributárias. Após o requerimento, técnicos da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental poderão realizar vistorias no imóvel para verificar se o proprietário adotou as medidas ambientais mencionadas.
O IPTU Verde (Lei Municipal nº 2422/2015) é um Programa da Prefeitura de Louveira que concede descontos ao contribuinte que implantar medidas sustentáveis no seu imóvel. O desconto pode chegar a 45%, de acordo com a quantidade de medidas implantadas, sendo que cada medida tem o valor de 5%. São exemplos de medidas sustentáveis: aquecimento elétrico solar, aquecimento hidráulico solar, utilização de energia eólica, captação de águas da chuva, instalação de telhado verde, construção com materiais sustentáveis, reuso de água, calçadas arborizadas e outras medidas (iluminação natural, horta, entre outros).
