O total de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) transferido pelo Governo do Estado de São Paulo aos municípios paulistas neste primeiro trimestre de 2017 apresentou uma queda nominal de 0,09% e redução real – descontada a inflação – de 4,63%, isso na comparação com o mesmo período de 2016, fato que traz preocupação para as prefeituras e que confirma a necessidade de manutenção dos programas de austeridade como os da Prefeitura de Vinhedo, inclusive com a adoção de novas medidas.
Esse levantamento leva em consideração a inflação de 4,76% medida pelo IPCA/IBGE nos últimos 12 meses. De acordo com os dados apurados pela Assessoria Financeira da Prefeitura de Vinhedo, de janeiro a março deste ano, o Estado repassou aos 645 municípios o total de R$ 7.791.832.982,74. No 1° trimestre de 2016, esse valor foi de R$ 7.799.085.302,29. Pelo índice da inflação, o ‘bolo’ do ICMS que é repartido aos municípios deveria ter chegado a R$ 8.170.321.762,68. Ou seja, houve uma queda real de R$ 378.488.799,94 e queda nominal de R$ 7.252.319,55.
Também com relação ao 1° trimestre, a Prefeitura de Vinhedo contabilizou o recebimento de repasses de ICMS bruto, sem considerar a retenção de 20% do Fundeb, de R$ 44.445.729,89, quando a média prevista era por volta de R$ 48,6 milhões. Com relação ao mesmo período de 2016, houve um aumento nominal de 2,17%, que representaram R$ 944.376,57, isso na comparação com a arrecadação de R$ 43.501.353,31 no mesmo período de 2016. Já quando se leva em conta a inflação do período, houve um decréscimo real de 2,47%, totalizando R$ 1.126.287,84, já que o repasse, com a correção, deveria ter chegado a R$ 45.572.017,73.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, José Luis Bernegossi, analisando dados apenas do primeiro trimestre, de 2013 para cá, tendo como base a inflação acumulada no período, a perda de arrecadação com o ICMS, que é o principal componente das receitas da Prefeitura, foi de R$ 11.862.282,43. “Essa situação não é nova, mas a crise persiste e não há uma previsão de quando voltaremos a ter uma arrecadação compatível com a estrutura de serviços da Prefeitura de Vinhedo”, salientou o secretário.
“Não estamos parados. Esses números são analisados quase que diariamente e desde 2015 estamos adotando o programa Austeridade Cidadã, que já está na sua terceira fase. Já adotamos diversas medidas, como a devolução de prédios e de carros alugados, renegociamos contratos públicos, estabelecemos um controle ainda mais rigoroso nas despesas de cada secretaria, mas o cenário ainda é bastante preocupante, principalmente por conta da queda dos repasses brutos do Estado a todos os municípios, o que comprova que, com muita responsabilidade, ainda teremos de adotar novas medidas”, comentou o prefeito Jaime Cruz.
“Temos trabalhado com muita firmeza também com o objetivo de aumentar a nossa arrecadação. Temos duas leis importantes de incentivo a empresas, uma para unidades já instaladas no município e outra para novas empresas que queiram se instalar na cidade. Tenho visitado as empresas pessoalmente para tratar do assunto. Além disso, determinei à Secretaria de Indústria, Comércio e Agricultura que dê o máximo de suporte para nossos empresários”, complementou o prefeito Jaime Cruz.
