No último dia 27, o comandante e subcomandante da Guarda Municipal de Louveira estiveram presentes em encontro na Câmara Municipal de Várzea Paulista. A reunião faz parte da estratégia das guardas municipais que compõem o aglomerado Urbano de Jundiaí. A ideia é criar um consórcio intermunicipal para tratar das políticas públicas de segurança em todos os municípios do aglomerado que aderirem ao consórcio. Estiveram presentes na reunião representantes das cidades de Várzea Paulista, Cabreúva, Jarinu, Louveira e Campo Limpo Paulista.
A principal discussão da reunião foi a possibilidade de inserir no artigo 5º da Lei 1.146, de 24 de agosto de 2011, o inciso VIII mencionando a segurança pública. Na ocasião esteve presente o senhor Luciano Braz de Marques, assessor do Deputado Estadual Junior Aprillanti que não pode estar presente, mas que se colocou à disposição para articular a emenda na legislação de criação do aglomerado. Nessa reunião foi apresentada uma proposta da minuta do protocolo de intenções para a constituição do consórcio intermunicipal, que será encaminhada aos departamentos jurídicos de cada cidade do aglomerado para os apontamentos necessários, e assim contemplar o anseio de cada município. A próxima reunião será em Louveira no próximo dia 22 de junho na sede da guarda municipal de Louveira.
“O consórcio estará disciplinando o que consta do inciso X do artigo 5º do Estatuto Geral das Guardas Municipais, que cita como uma das competências das guardas municipais: ‘estabelecer parcerias com os órgãos estaduais e da União, ou de Municípios vizinhos, por meio da celebração de convênios ou consórcios, com vistas ao desenvolvimento de ações preventivas integradas. ’ Com esse consórcio das cidades, poderão trabalhar de forma mais integrada”, disse o comandante Waldemar da GM de Louveira.
