A nova taxa, recolhida pela Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL) e repassada à Prefeitura de Jundiaí a partir deste mês é, segundo a administração municipal, destinada à manutenção, modernização, pagamento da energia e expansão das redes elétricas - serviços que serão de responsabilidade do Executivo a partir de agosto.
Por nota, a Prefeitura de Jundiaí estima que a arrecadação, com o recolhimento da CIP, chegue a R$ 1,9 milhão ao mês. Apesar da cobrança ser legal e ter sido aprovada pela Câmara Municipal de Jundiaí, os comerciantes ficaram assustados.
“Eu percebi o aumento assim que abri a conta, pois tenho o costume de olhar mensalmente os valores”, diz Roberto Rezende, proprietário de cinco lojas no Centro. Como Roberto consumiu entre 501 e 1000 quilowatts por hora (kWh) em cada um dos estabelecimentos, ele foi taxado em R$ 120 a mais por conta. “É um valor abusivo. Além dos recentes aumentos na conta de energia elétrica, vamos pagar por um serviço que até agora não é prestado corretamente.”
Uma queixa constante do empresário é a falta de iluminação que acomete alguns comércios na região central. “Minha loja, na Barão de Jundiaí, não conta com iluminação. No período noturno, a fachada do estabelecimento é utilizada para consumo de drogas e prostituição, além de servir como banheiro ao ar livre.”
Para Marcos Carrero, outro comerciante da região central que foi taxado em R$ 70, o tributo é injusto. “A cobrança é inconsistente, pois pagamos a mais por um serviço que não temos. Estou há três meses esperando a CPFL trocar as lâmpadas de postes da rua onde eu moro, no Caxambu, mas a concessionária não atendeu meus pedidos.” Apesar das queixas dos comerciantes, a nova taxa será repassada ao Executivo a partir deste mês. Quando assumir a iluminação pública municipal, em agosto, a Prefeitura de Jundiaí começará a investir os valores arrecadados, informa por nota à imprensa.
A decisão em transferir a gestão de manutenção e investimentos em iluminação pública para os municípios foi iniciativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio da resolução 414, de 2010. Desde o ano passado, muitos municípios estavam se adequando ao que determina a Aneel. Por uma liminar expedida do início deste ano, a CPFL ficou responsável, em Jundiaí, pela gestão da iluminação pública até o fim deste mês. Em agosto, a Prefeitura de Jundiaí assume a responsabilidade definitiva sobre a iluminação pública. Na última semana, o secretário de Serviços Públicos de Jundiaí, Aguinaldo Leite, confirmou ao JJ Regional que a administração municipal será responsável pelo cuidado de 53 mil pontos de iluminação.
Taxas - De acordo com a lei complementar 556, de 17 de dezembro de 2014, as taxas referentes à CIP serão cobradas nos comércios, indústrias e residências (veja os critérios abaixo). Segundo o Executivo, as cobranças deveriam constar nas contas com vencimento para julho aos consumidores que excedem 100 quilowatts por hora ao mês.
Apesar da CIP ser recente, a Prefeitura de Jundiaí informa, por nota, que a taxa sempre existiu, mas antes não era discriminada na conta de luz. A informação não condiz com o que explica a CPFL. De acordo com nota da concessionária, a taxa foi instituída pelo poder público, portanto ela não existia antes de ser formalizada.
Fonte: jj.com.br
