O deputado estadual Junior Aprillanti (PSB) protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, uma moção, documento por meio do qual apela aos Congressistas que votem pelo fim do Foro Especial por prerrogativa de Função, que, no Brasil, é popularmente conhecido como Foro Privilegiado.
Segundo o deputado estadual Junior Aprillanti, hoje, sob a égide do Foro Privilegiado, mais de mil autoridades têm seus litígios avaliados por juízes especiais, na grande maioria, escolhidos com o cunho político existente do governo de momento.
"Sou favorável ao fim do Foro Privilegiado porque entendo que ele fomenta a impunidade e cria cidadãos desiguais. O político nada mais é do que um representante da população, e como tal, não pode ter benefícios que destoem da vida cotidiana de todos os brasileiros. Todos nós somos iguais e a análise da causa precisa levar em conta seu mérito, sem olhar quem é o requerente ou o requerido, ou seja, o processado ou o processante. O fim do Foro Privilegiado precisa ser analisado com prioridade pelo Congresso Nacional, afinal, desta forma, daremos, neste momento tão fragilizado da política brasileira, um bom exemplo para a sociedade", afirmou o deputado estadual Junior Aprillanti.
No documento protocolado na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Junior Aprillanti fez um retrospecto de os motivos que levaram a criação do Foro Privilegiado e algumas discussões atinentes ao longo dos anos.
"Semana passada, o Congresso Nacional conseguiu dar um passo importante: começou a debater a questão com maturidade, com responsabilidade e respeito aos brasileiros. Espero que, em breve, possamos contar com a derrubada desse dispositivo jurídico", finalizou o deputado estadual Junior Aprillanti.
Agora, a Moção apresentada irá tramitar na Assembleia Legislativa Paulista, antes de ser encaminhada para Brasília.
