O deputado estadual Junior Aprillanti (PSB) é o autor do projeto de lei 212/17, que altera a Lei 4.095, de 12 de junho de 1984, ampliando a Área de Proteção Ambiental – APA, localizada na região de Jundiaí, ou seja, garantindo a preservação do espaço compreendido entre as serras do Mursa, localizada no município de Várzea Paulista, e dos Cristais, em Campo Limpo Paulista.
Uma das justificativas apresentadas pelo deputado estadual Junior Aprillanti, para a propositura de número 212/2017, está relacionada a necessidade de atualizar a legislação de 1984, que encontra-se ultrapassada e não surte mais efeitos práticos.
"Estou convencido de que a Lei 4.095, de 12 de junho de 1984, foi importante para que pudéssemos preservar uma grande parte do território do Aglomerado Urbano de Jundiaí, Várzea Paulista e Região, mas, hoje, precisa ser atualizada, ou seja, ter sua extensão ampliada, preservando regiões que correm o risco de desaparecer se não agirmos com celeridade para garantir a sua manutenção, motivo pelo qual apresentei o projeto de lei 212/2017 e que quero vê-lo transformado em Lei o mais breve possível", destacou o deputado estadual Junior Aprillanti.
O parlamentar fez questão de destacar, ainda, que este projeto visa chamar a atenção para a necessidade de preservar o Meio Ambiente da região, e, desta forma conter o crescimento desordenado, criando uma sustentabilidade.
"Muitas cidades da região se desmembraram e não tiveram um crescimento organizado, e, em muitos casos, sem os cuidados necessários com a natureza, desta forma, avançando desenfreadamente para as áreas de proteção ambiental. Nosso objetivo é regularizar esta questão, garantindo a manutenção das áreas verdes e a qualidade de vida da população", finalizou o deputado estadual Junior Aprillanti.
Antes de ser analisado pelo governador Geraldo Alckmin, e pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a iniciativa do deputado estadual Junior Aprillanti será analisada por três comissões permanentes: Constituição, Justiça e Redação; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Finanças, Orçamento e Planejamento. Atualmente, o projeto de lei está nas mãos do relator do primeiro colegiado permanente.
