O Conselho Federal de Psicologia entrou, na tarde de quinta-feira (21), com recurso contra a decisão do juiz federal que barrou, em caráter liminar, a punição de profissionais que oferecem tratamento de reversão sexual. A decisão provisória é de 15 de setembro e acata um pedido de três psicólogos que acreditam na "cura gay".
"A decisão liminar abre a perigosa possibilidade de uso de terapias de (re)orientação sexual. A ação foi movida por um grupo de psicólogas (os) defensores dessa prática, que representa uma violação dos direitos humanos e não tem qualquer embasamento científico", afirmou o conselho em nota.
Para o Conselho Federal de Psicologia, terapias de reversão sexual representam “uma violação dos direitos humanos e não têm qualquer embasamento científico”. Desde 1990, a homossexualidade deixou de ser considerada doença pela Organização Mundial da Saúde. No Brasil, a resolução do conselho que segue a orientação é de 1999.
Para entrar com o recuso, a instituição contou com o auxílio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que ingressou no processo como amicus curiae – "amigo da corte" –, entidade externa à ação que vai ao tribunal levar outros esclarecimentos sobre o tema. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, disse ver perigo de "retrocesso social" caso a decisão seja confirmada.
Nesta quinta, o juiz federal que assina a liminar, Waldemar Cláudio de Carvalho, disse que nunca considerou homossexualidade doença. Ele declarou que a interpretação foi "equivocada".
Em nota, os autores da ação popular – três psicólogos, incluindo Rozangela Alves Justino, que atualmente trabalha como assessora parlamentar do deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) – disseram que também vão procurar a OAB. Todos eles foram denunciados ao Conselho de Psicologia nos últimos cinco anos por fazer terapia para que gays e lésbicas deixassem de ser homossexuais.
Rozângela chegou a ser punida em 2009. Na época, ela disse que considerava a homossexualidade um distúrbio, provocado principalmente por abusos e traumas sofridos durante a infância. Ela afirmou ter "aliviado o sofrimento" de vários homossexuais.
Os psicólogos que assinaram a ação dizem que querem a anulação total da resolução nº 1/1990 do conselho e não apenas a proibição de punição a quem oferece terapias de reversão sexual. Esta resolução estabelece normas de condutas em tratamento de questões envolvendo orientação sexual.
De acordo com o conselho, ela impactou positivamente o enfrentamento a preconceitos e a proteção de direitos da população homossexual no país, “que apresenta altos índices de violência e mortes por LGBTfobia”.
