O Congresso Nacional deve votar nesta semana o projeto de lei que reconhece o casamento gay e a proposta que proíbe o aborto. As duas discussões podem entrar na pauta no momento em que o governo enfrenta dificuldades para conseguir votos para aprovar outras propostas, como a reforma da Previdência.
O texto sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo (PLS 612/2011), de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) deve ser discutido em plenário pelo Senado. A proposta determina como entidade familiar “a união estável entre duas pessoas” e não mais “entre o homem e a mulher”, como está previsto hoje no Código Civil.
O senador Roberto Requião (PMDB-RS), relator do projeto, acrescentou ao texto algumas alterações, como substituir as palavras “homem” e “mulher” dos trechos relativos à união estável ou casamento por “duas pessoas” ou “cônjuges”.
O Supremo Tribunal de Justiça reconhece o casamento gay desde 2011. Dois anos depois, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a obrigar que cartórios realizassem casamento entre pessoas do mesmo sexo e que convertessem em casamento a união estável entre pessoas do mesmo sexo.
Depois de ter sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a proposta seguiria para a Câmara, mas como sofreu resistência da bancada evangélica da Casa, terá de passar antes pelo plenário do Senado.
Na Câmara, a comissão especial que discute a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe a realização do aborto deve terminar de analisar a PEC nesta semana. O texto prevê a garantia ao direito à vida “desde a concepção”, o que, na prática, significa a proibição da prática de qualquer forma de aborto, mesmo em casos considerados legais atualmente. Hoje, o aborto é legalizado se a mulher for vítima de estupro, a gravidez oferecer riscos à vida da mãe, ou se o feto for anencéfalo.
