A projeção do aporte de recursos Federais no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) nos próximos 20 anos só poderá aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A informação foi dada na palestra da advogada especialista em Direito Sanitário, Tarsila Costa do Amaral, na Conferência Municipal de Saúde promovida pela Unidade de Gestão de Promoção de Saúde (UGPS), nesta quinta-feira (13), no Complexo Argos.
Para deixar a informação mais esclarecedora, a palestrante, que também é mestranda em Saúde Coletiva, vai buscar nos números a situação da Saúde. “Dos R$ 2,5 trilhões, orçamento geral da União pago em 2016, apenas 3,90% foram repassados para a Saúde. Ocorre que a população está envelhecendo e vivendo mais. Precisamos lutar para mudar esta Emenda Constitucional 95/2016 que determina um novo regime fiscal capaz de congelar os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União”, alerta.
O gestor de Saúde, Vagner Vilela, que abriu a conferência, lembra que o evento representa um importante instrumento de gestão capaz de formular um diagnóstico da situação da saúde, assim como elencar as prioridades e estimular a participação social na construção do SUS. “A crise está instalada no Brasil, com hospitais fechando e atendimento precário. Jundiaí tem conseguido com muito sacrifício e trabalho ofertar promoção de saúde sem penalizar a população. Espero que desta Conferência saiam diretrizes aptas para que possamos implantar”, espera.
Durante a conferência do coordenador executivo, Tiago Texera, apresentou o trabalho desenvolvido pela UGPS no primeiro semestre de 2017, destacando o remanejamento do departamento de Recursos Humanos (RH), reestruturação da Ouvidoria do SUS, redução do tempo de espera para licenças concedidas pela Vigilância Sanitária de 180 a 60 dias e nenhum caso de Zika, Febre Amarela ou Chikungunya. “Sabemos que tem muito a ser feito, mas pela situação financeira e pelo pouco tempo, realizamos muitas ações. Esperamos contar com a participação popular, não apenas durante esta conferência, mas na construção de todas as políticas públicas para a saúde”, conclui.
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