Com base na lei municipal 2073, no qual dispõe sobre a ordenação dos elementos publicitários em espaços públicos, a equipe de fiscalização encontrou placas e faixas publicitárias no meio das calçadas e fixadas em postes de iluminação pública. Nesta primeira etapa da ação, os comerciantes foram apenas orientados a respeito da legislação, sem a necessidade de multas.
“Os comerciantes locais entenderam a situação, na sequência já retiraram as placas e faixas. Isso melhora a mobilidade e acessibilidade dos pedestres, além de reduzir a poluição visual. Essas orientações estão sendo feitas para que as multas não precisem ser aplicadas”, comentou Celso Colletti, secretário da Fazenda.
Para a presidente do Comped (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência), Dayane Bandeira, ações deste tipo auxiliam na acessibilidade. “Essas iniciativas, principalmente para os deficientes físicos, cadeirantes, deficientes visuais e pessoas com mobilidade reduzida, ajudam demais na prevenção de acidentes”, comentou.
