O prefeito Jaime Cruz promoveu uma reunião com secretários municipais na semana passada para avaliar o resultado do Decreto 11/2017, que dispõe sobre o Programa Austeridade Cidadã – Etapa 3, que estabeleceu regras para a quitação de restos a pagar com fornecedores. A conclusão é que, no processo de renegociação, além da possibilidade de quitar os valores, a Prefeitura conseguiu, também, fazer uma economia de R$ 4.418.402,50.
Durante o encontro, o assunto foi tratado entre o prefeito Jaime Cruz e os secretários de Governo, Edison Ruiz; da Fazenda, José Luís Bernegossi; de Administração, Gustavo Mattos; de Negócios Jurídicos, Luiz Fernando Bonesso de Biasi; e o controlador geral do município, Elvis Olívio Tomé.
“É um resultado muito satisfatório. Isso não quer dizer que esse valor economizado está no caixa da Prefeitura, mas sim que não devemos mais esse valor, que poderá ser aplicado em outras áreas. Pode até não parecer muito, mais é aproximadamente 1% do nosso orçamento. É um valor significativo. Mais importante ainda é poder acertar a situação com nossos fornecedores para que possamos continuar comprando os serviços e produtos que a nossa população necessita”, avaliou o prefeito Jaime Cruz.
O relatório das ações relacionadas ao Decreto 11 mostra que foi feita a renegociação com 303 fornecedores. Nesse processo, a dívida que era de R$ 24.967.372,82, recuou para R$ 20.548.970,32. Desse total, já foram feitos pagamentos de R$ 9.553.599,90 e ainda faltam R$ 10.995.370,42, que estão parcelados.
Dentre as empresas que constam no acordo, 23 aceitaram receber os valores à vista, com 30% de desconto; 36 escolheram a opção em quatro vezes, com 20% de abatimento sobre o valor devido; três escolheram receber em 12 vezes com 15% de desconto; quatro em 18 vezes, com 10%; e 25 empresas receberão em 30 vezes sem nenhum desconto. Já o número mais expressivo, 212 empresas, com valores a receber de até R$ 30 mil, tiveram os débitos liquidados em parcela única, também sem desconto.
Assim, das 303 empresas listadas no acordo, a Prefeitura já liquidou o pagamento de 235, sendo que as demais estão recebendo mensalmente conforme a quantidade de parcelas.
O processo de renegociação com fornecedores é apenas uma das ações do Programa Austeridade Cidadã, que teve início em 2015 e que está na sua terceira fase. Outras importantes medidas já foram adotadas, como a devolução de carros e prédios alugados; e a imposição de limites máximos mensais em relação ao Orçamento 2017 em cada secretaria, exceto em despesas já empenhadas e elencadas como obrigatórias e prioritárias.
Essas medidas se fazem necessárias em função da queda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal componente das receitas municipais. Somente no primeiro quadrimestre deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado, em valores nominais, ou seja, sem considerar a inflação do período, a redução foi de R$ 1.907.259,93. Assim, a Secretaria da Fazenda, que estimava que a Prefeitura (Administração Direta) teria uma arrecadação de aproximadamente R$ 397 milhões neste ano, refez suas projeções para R$ 378 milhões.
