A Câmara se viu dividida na sessão desta terça-feira, 13, quando dois pedidos de abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) foram apresentados e discutidos em plenário. Com 10 votos favoráveis e dois contrários, os vereadores aprovaram a abertura de uma CEI para investigar as desapropriações de imóveis ocorridas desde 2013. O próximo passo é que cada partido indique seu representante e envie ao presidente da Casa, vereador Marquinhos do Leite (PTB), pra nomeação dos componentes da CEI, respeitando-se a proporcionalidade partidária. O outro pedido, para investigar as obras do edifício garagem da Câmara, foi negado por 7 votos a 5.
A duração da CEI das Desapropriações é de 90 dias e, nesse período, os vereadores irão investigar possíveis irregularidades nas desapropriações realizadas pelo prefeito Nicolau Finamore Junior, pelo secretário de Governo e Comunicação, Helio Aparecido Braz de Souza e pelos servidores integrantes da Comissão Municipal de Avaliações, no período entre 2013 a 2016.
O requerimento foi assinado por sete vereadores: Nilson Cruz (PSD), Rodrigão (PSD), Leandro Lourençon (PSDB), Agostinho Tardiveli (PSDB), Clodoaldo (PPS), Nildo do Redenção (PPS) e Tico da Colina (PRB). E ainda recebeu votação favorável dos vereadores Luiz Rosa (PMDB), Priscilla Finamore (PRB) e Helinho (PTB). Foram contrários à CEI das Desapropriações os vereadores Caetano (PTB) e Laércio Neris (PTB).
Nas justificativas do pedido, os autores explicaram que os vereadores fizeram diversos requerimentos ao prefeito questionando as razões e valores das desapropriações, mas que as respostas foram superficiais e vagas, sem demonstrar a necessidade dos atos. Os vereadores afirmaram ainda que foi empregada considerável fatia do orçamento em “desapropriações milionárias”.
Discussão: na apresentação do primeiro requerimento, os vereadores acabaram discutindo os dois ao mesmo tempo. Priscilla defendeu que os vereadores fiscalizem tanto o Executivo quanto a obra da Câmara. Luiz Rosa defendeu a CEI das Desapropriações porque não consegue obter informações detalhadas sobre os atos da Prefeitura e afirmou que seria contra a CEI do edifício garagem, pois fazia parte da Mesa Diretora e acompanhou toda a obra, as informações estão transparentes e não encontrou nenhuma justificativa para abertura de CEI. Nilson, que era presidente na ocasião em que a obra da garagem se iniciou, concordou em se fiscalizar, mas só depois que a obra ficar pronta, pois todos os documentos estão disponíveis na própria Câmara para quem quiser ver.
Laércio defendeu a Prefeitura, dizendo que o Tribunal de Contas não apontou nenhuma irregularidade nas desapropriações e citou quatro exemplos, afirmando que o pedido da CEI é apenas política. Rodrigão contrariou, dizendo que só estão falando desses quatro exemplos, mas que tem outros que não se conseguem informações. Clodoaldo, em sua fala, afirmou que seria favorável aos dois pedidos de CEI, pois entende que é função do vereador fiscalizar e que, se não houver nada de errado, basta encerrar os trabalhos.
Durante a votação, o Requerimento 26/2017 foi aprovado e a CEI foi oficialmente autorizada a ser instalada.
Logo após, na leitura do Requerimento 37/2017, que pedia a instalação de CEI para fiscalizar as obras do edifício garagem, nova discussão entre os vereadores. Assinado por cinco vereadores (Laércio Neris, Caetano, Helinho, Priscilla Finamore e Clodoaldo), o requerimento foi derrotado por 7 a 5. Nilson afirmou que o Tribunal de Contas passou pela Câmara há pouco mais de 20 dias e se alguém tivesse alguma denúncia, que deveria ter feito na ocasião. Caetano respondeu que o Tribunal também não havia apontado problemas nas desapropriações e que a obra na Câmara consumiu R$ 20 milhões. Nilson acusou Caetano de propor uma troca: retirar o pedido da CEI contra a Prefeitura que eles retirariam a CEI contra a Câmara. Caetano rebateu e disse que, na verdade, pediu para que votasse favorável no pedido da CEI do edifício garagem que ele votaria favorável no pedido da CEI das Desapropriações. Laércio aproveitou disse que deveriam investigar os dois casos. Priscilla emendou dizendo que a população está questionando a obra. Luiz Rosa mostrou-se contrário à CEI dizendo que há transparência na Câmara, que qualquer vereador pode ter acesso aos documentos. A discussão continuou na mesma linha. Clodoaldo defendeu as duas CEIs e questionou a necessidade das muitas obras que são feitas em Louveira. Ao final, o presidente da Casa, Marquinhos do Leite se manifestou e afirmou que a função da Câmara é fiscalizar a Prefeitura e que a Câmara é fiscalizada pelo Tribunal de Contas. Afirmou, ainda, que todos os documentos da obra estão disponíveis para qualquer pessoa que queira e que a Câmara é o recinto utilizado por toda a cidade para a realização de eventos.
