O processo de seleção dos novos integrantes do Conselho Tutelar de Vinhedo para o período de 2016 a 2020 teve continuidade na semana passada, com a realização do curso preparatório sobre a natureza, funcionamento e objetivos do Conselho Tutelar e o Estatuto da Criança e do Adolescente. O curso teve a duração de 16 horas e foi realizado de 22 a 25 de junho, das 18h00 às 22h30, no prédio da Secretaria Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, na Rua Osvaldo Cruz, nº 299 – Centro.
Dos 19 inscritos e selecionados para participar do processo, 15 completaram a carga horária do curso, ministrado pela Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, Dra. Kaity Cristina de Souza Berlini.
Os participantes receberam durante o curso a visita do Secretário de Governo, José Pedro Cahum, pasta à qual o Conselho Tutelar passa a ter vinculação administrativa:
“Venho trazer os cumprimentos do Prefeito Jaime Cruz pela condução dos trabalhos e agradecer a vocês que tomaram essa importante decisão de disputar uma das vagas de conselheiro tutelar, uma função de extrema relevância para uma vida ainda melhor das nossas crianças e adolescente. A verdadeira democracia só se constrói com investimentos no fortalecimento dos Conselhos de Direitos e Tutelar, nos quais é possível vislumbrar a efetiva participação popular”, afirma Cahum.
Dando continuidade ao processo seletivo, os candidatos ao cargo realizaram na sexta-feira (26) de prova escrita, de caráter eliminatório, versando sobre conhecimentos da Lei Federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1.990 e das legislações pertinentes à área da criança e do adolescente que será aplicada pela Comissão do Processo de escolha do Conselho Tutelar e 166º Subsecção de Vinhedo da Ordem dos Advogados do Brasil. A prova foi na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Na próxima quinta-feira (2), será divulgado o gabarito de respostas e a classificação dos interessados inscritos por ordem decrescente das notas cabendo recurso à Comissão do Processo de escolha do Conselho Tutelar no prazo de dois dias úteis versando tão somente sobre eventuais erros de enunciado/conteúdo das questões para fins de sua anulação com atribuição de acerto a todos. Em caso de eventual anulação de questão, uma nova lista será publicada.
Encerrado o julgamento das eventuais impugnações, dia 30de julho será publicada a lista definitiva dos registros dos candidatos ao processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Vinhedo/SP para o quadriênio 2016-2020, homologados pelo CMDCA de Vinhedo. Nesse mesmo, às 18h00, no prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, será realizada uma reunião conjunta do CMDCA de Vinhedo e Representante do Ministério Público Estadual para orientações sobre as regras do período lícito de propaganda eleitoral aos candidatos que tiveram seus registros homologados. A propaganda eleitoral dos candidatos ao cargo de conselheiro tutelar do município de Vinhedo/SP inicia-se em começa no mesmo dia 30 e termina dia 30 de setembro.
A eleição dos cinco conselheiros tutelares de Vinhedo será dia 4 de outubro, das 8h às 17h, na Escola Municipal Professor Cláudio Gomes, na Rua Fernando Costa, nº 628, Centro.
Fonte: vinhedo.sp.gov.br
