Representantes de ONGs, OSCs, OSCIPs e da administração pública direta e indireta estão convidados a participar do encontro que a Escola do Legislativo Comendador Walter Mazzali da Câmara de Louveira irá promover no próximo dia 17 de agosto, a partir das 10 horas. O evento é gratuito e contará com a participação da renomada advogada Dra. Lúcia Maria Bludeni, que irá ministrar palestra sobre a Lei 13.109, que trata sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).
O assunto é de extrema importância para as entidades que mantêm relação com o poder público e a lei, aprovada em 2014, procura modernizar a relação entre os governos e as instituições que atuam como agentes fundamentais na execução de serviços de interesse público. A palestra visa sanar dúvidas sobre as mudanças legais trazidas com a nova legislação, que entrou em vigor em janeiro do ano passado.
A palestrante é advogada especialista em Gestão para Organizações do Terceiro Setor, Direito Civil, Processo Civil e Direito do Trabalho, além de conselheira da OAB/SP e do Conselho Curador da Escola Superior de Advocacia (ESA/SP), atuou na presidência da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP, na coordenadoria Executiva do curso Lato Sensu em Terceiro Setor da ESA/SP e conselheira - COMAS SP - segmento Trabalhadores - gestão 2008/2012.
