Vereadores da Câmara de Indaiatuba aprovaram segunda-feira (1/6), durante a 15ª Sessão Ordinária, nove projetos de Lei e um requerimento do vereador Gervásio Aparecido da Silva. No documento, Gervásio pede a formação de uma Comissão de Representação, composta por quatro membros do Legislativo que por 90 dias terá como objetivo interceder junto à Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e demais órgão competentes, para que sejam tomadas medidas que visam diminuir os acidentes na Rodovia SP-75.
Para isso, a comissão, composta pelos vereadores Gervásio Aparecido da Silva, Maurício Baroni, Bruno Ganem e Antônio Sposito Junior (Toco) vai solicitar medidas que possam aumentar a segurança no trecho que compreende Indaiatuba. Presidente e relator serão escolhidos durante a primeira reunião da Comissão que, para iniciar os trabalhos, aguarda a publicação do ato.
O primeiro projeto aprovado na noite de segundo é de autoria do vereador Massao Kanesaki. Em 2ª votação o projeto dispõe sobre as comemorações relacionadas à Semana do Beisebol e Softbol, a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de junho.
Todos os demais projetos são de autoria do Executivo Municipal. Em segunda votação e por unanimidade, a Câmara aprovou Projeto de Lei nº 0055/2015 do Executivo Municipal, que dispõe sobre a doação de área pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor do Governo do Estado de São Paulo, com destino à Secretaria de Estado da Educação; Projeto de Lei nº 0056/2015 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente; e o Projeto de Lei nº 0057/2015 do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração das Leis Municipais nº 6218, de 14 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, Lei nº 6350, de 14 de agosto de 2014, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e Lei nº 6408, de 10 de dezembro de 2014, que aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2015.
Também em segunda votação, mas com votos contrários dos vereadores da bancada oposicionista -- formada por Carlos Alberto Rezende Lopes (Linho), Bruno Ganem e Derci de Lima -- os vereadores aprovaram Projeto 0058/2015, que dispõe sobre o lançamento e cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras de duplicação de via e pavimentação asfáltica, colocação de guias e sarjetas do sistema viário da Avenida Manoel Ruz Peres e interligação ao Parque dos Sabiá.
O projeto já havia sido debatido por quase 1h na sessão anterior, durante a 1ª votação, realizada dia 25/5. Segundo justificou o vereador Linho, não seria correto o custo da obra ser dividido entre toda a população, quando o certo é repassá-la apenas aos proprietários.
Primeira Votação
Outros quatro projetos foram aprovados em 1ª votação. O Projeto de Lei nº 0046/2015 do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2016 foi um deles. O projeto conta com sete emendas modificativas, que não foram debatidas em Plenário na noite de segunda-feira (1º): elas tiveram pedido de vistas até a 2ª votação, do vereador Maurício Baroni.
Outros dois projetos foram aprovados por unanimidade e em 1ª votação. Projeto de Lei nº 0063/2015 do Executivo Municipal, que autoriza a transposição e transferência de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências; e o Projeto de Lei nº 0064/2015 do Executivo Municipal – Dispõe sobre alteração das Leis Municipais nº 6.218, de 14 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, Lei nº 6.350, de 14 de agosto de 2014, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e Lei nº 6.408 de 10 de dezembro de 2014 e aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2015.
O último projeto da noite, o Projeto de Lei nº 0065/2015, também de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado com três votos contrários da bancada oposicionista. O projeto dispõe sobre o lançamento e a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras de duplicação de via e pavimentação asfáltica, colocação de guias e sarjetas do sistema viário que interligará os loteamentos Jardins do Império, Jardim Residencial Veneza e Jardim Residencial Dona Lucilla, cujo sistema viário integra o Plano Diretor do Município.
